Com 20 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na tarde desta quinta-feira (15) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 98/2020, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. A LDO, que determina as prioridades de investimento do Município, passará por uma segunda votação na terça-feira (20) e, se aprovada, será encaminhada para sanção do prefeito.

A LDO está dividida em nove capítulos: metas e prioridades da Administração Pública Municipal; as metas fiscais e os riscos fiscais; a estrutura e organização do orçamento; diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município; transferências; alterações e a execução da Lei Orçamentária; disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; arrecadação e alterações na legislação tributária, e outras disposições gerais. Ela serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que direciona os investimentos nas diversas áreas da Administração Municipal, e deve ser votada obrigatoriamente até o final deste ano. 

 

Requerimentos

Vereador pede expansão da rede elétrica em rua da Fazenda

Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 183/2020. O vereador proponente requer envio de ofício a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), solicitando a extensão de rede da iluminação pública na Rua Venezuela, no Bairro Fazenda, após a residência de nº 457 até o final do logradouro.

 

Vereador busca informações sobre cirurgias eletivas e UTIs

Aprovado com 20 votos favoráveis o Requerimento nº185/2020. O vereador que propôs o requerimento solicita que o Governo do Estado de Santa Catarina responda: se as cirurgias eletivas já foram retomadas ou que informe a previsão de quando serão; como está a fila de espera com a suspensão das cirurgias durante a pandemia; se há estudos para o aproveitamento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) abertos para tratamento da Covid-19 para cirurgias eletivas e se há previsão para ampliação de leitos de UTI em Itajaí.

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