A transparência e a desburocratização dos processos, realidade em várias demandas e serviços da Administração Municipal de Itajaí, chega agora aos pedidos para a abertura de novas empresas, que a partir desta sexta-feira (08) passam a ser totalmente digitais no Município. Com a nova ferramenta, contadores e empreendedores em geral terão mais agilidade e facilidade para a abertura de novos negócios na cidade.

Com o amplo sistema Aprova Digital, que já proporcionou uma revolução para os processos de licenças ambientais, projetos arquitetônicos, alvarás e inúmeros outros requerimentos, a abertura de empresas passa agora a ser mais ágil e dinâmica. Com a ferramenta, o cidadão passa a realizar todo o processo de modo remoto, inclusive a solicitação para a Inscrição Municipal e a Licença de Alvará, que também serão emitidas de forma eletrônica.

“Esta é uma conquista muito importante para o Município de Itajaí, pois estamos construindo uma cidade sustentável, inteligente, que caminha para a modernização administrativa em todos os seus processos. Estamos recebendo novas empresas e investimentos, que trarão transferência de tecnologia para a nossa cidade. Por isso, precisamos sair dos procedimentos tradicionais, arcaicos, e evoluir, buscar a facilitação e rapidez para ganharmos tempo, principalmente nesse mundo de digital em que vivemos”, destaca o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

O novo sistema, criado com o apoio das secretarias de Tecnologia (Setec), Desenvolvimento Urbano e Habitação e Fazenda, foi desenvolvido ao longo do ano por meio de treinamento interno a servidores e técnicos dessas e de outras secretarias. Também foi realizado, no mês de novembro, um workshop gratuito para contadores e outros profissionais do setor, quando foram apresentadas as principais alterações nesses protocolos e as facilidades da ferramenta.

“Com certeza será um grande ganho de tempo esse novo sistema para a abertura de empresas. Itajaí, como uma cidade atrativa, tem se preocupado, também, com a mobilidade urbana. E a melhor política urbana de mobilidade é a política do ‘não deslocamento' – principalmente nesse momento de pandemia. E estamos fazendo exatamente isto, diminuindo o fluxo de pessoas se deslocando para resolver situações como esta, abrir uma empresa, que passa agora ao ambiente online”, comenta Rodrigo Lamim, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.


Atividades de alto, médio e baixo risco

Com a mudança para o sistema Aprova Digital, a Prefeitura de Itajaí informa que não vai mais analisar as viabilidades de aberturas de empresas da Junta Comercial de Santa Catarina (REGIN), que passará a ter a liberação automática.

Para cumprir a etapa da JUCESC, o requerente deverá: consultar a viabilidade online, no sistema Aprova Digital; confirmar o endereço; ver a possibilidade da abertura da empresa, no local pretendido, de acordo com a Lei de Zoneamento e analisar o grau de risco. O preenchimento e envio de todas as informações e documentos eletrônicos necessários a esses atos, são de responsabilidade do requerente.

Por meio dos Decretos nº 11.956/2020 e nº 11.985/2020, o Município de Itajaí passou a adotar o conceito de atividades econômicas de baixo, médio e alto risco para a obtenção do Cadastro Fiscal de Contribuintes (CCM). Com a nova regulamentação, a Inscrição Municipal e a Licença de Alvará poderão ser emitidas de forma eletrônica, trazendo rapidez e facilidade para esses processos.

O Cadastro Fiscal de Contribuintes (CCM) é o procedimento necessário para aquisição do número da Inscrição Municipal e também do Alvará que garante a autorização de funcionamento para qualquer tipo de empresa ou entidade no município. Também estão obrigados a se inscrever no CCM pessoas físicas na condição de autônomos. A nova legislação não altera a situação de quem já possui a Inscrição Municipal.

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