Segundo o diretor da Dívida Ativa, Eduardo Mafra, com a prorrogação do prazo de encerramento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) “Regulariza BC”, que deveria ter sido encerrado no último dia 15 de agosto e foi prorrogado, a procura para negociação diminuiu.

“Seria importante que os contribuintes que possuem débitos perante a Prefeitura, não deixem para negociá-los nos últimos dias, pois, dependendo da demanda, haverá limite de senhas a serem entregues e não haverá mais opção de prorrogação. O contribuinte que não aproveitar os benefícios oferecidos atualmente, além de perder uma grande oportunidade de fazer um ótimo negócio, terá a cobrança enviada ao cartório”, enfatizou Mafra.

Sobre o negociado até aqui, o diretor informa que “a ótima oportunidade que o Regulariza BC oferece ao contribuinte, aparece nos números alcançados nas negociações, que chegaram até aqui a um total de R$ 52.073.290,68 negociados, em 5.129 acordos, e que já trouxeram aos cofres do Município R$ 14.850.756,48”.

As dívidas que podem ser negociadas por quem adere ao Regulariza BC/2018 são débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - exceto 2018, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), alvarás, contribuição de melhoria e multas punitivas.

Os atendimentos do “Regulariza BC/2018” estão sendo feitos exclusivamente na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, localizada na Avenida das Flores nº 675 - Bairro dos Estados, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. As senhas estão sendo distribuídas até as 16h.

Entre as facilidades ofertadas aos contribuintes está a possibilidade de efetuar o pagamento em até 10 dias da 1ª parcela, e a possibilidade de escolher as datas para os futuros vencimentos, podendo ainda escolher quais débitos quer parcelar. Aderindo ao programa, o contribuinte receberá a guia de cota única ou as guias do parcelamento e as guias dos honorários advocatícios. As custas processuais deverão ser pagas diretamente no Fórum.

Os documentos necessários para aderir ao programa para pessoas físicas são RG, CPF e comprovante de residência (água, luz e telefone) e para pessoas jurídicas cópia do Contrato Social e CNPJ. Caso o responsável não consiga ir até o local pode enviar um representante munido de procuração reconhecida em cartório. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (47) 99982-2094/2056.

Confira os descontos:

90% - Cota única

80% - 2 a 6 parcelas mensais

60% - 7 a 12 parcelas mensais

50% - 13 a 24 parcelas mensais

40% - 25 a 36 parcelas mensais

30 % - 37 a 48 parcelas mensais


O que você achou desta notícia? Deixe sua opinião na seção de comentários abaixo.

Quer receber as notícias em primeira mão?

Participe do nosso canal no Telegram:

https://t.me/manchetedovale (@manchetedovale)

Entre em contato também pelo WhatsApp: (47) 9 9969-1277


COMENTE ESSA HISTÓRIA