Na ocasião, também foram apresentadas as 16 metas em curto, médio e longo prazo que vão unificar as forças de segurança do município.

O prefeito Fabrício Oliveira defendeu que o convênio assinado é despido de vaidade institucional, mas vestido com a camisa da cidade de Balneário Camboriú. "A nossa união pode transformar Balneário Camboriú na cidade mais segura do Brasil. Hoje, unimos os investimentos em segurança, experiência e credibilidade de cada instituição aqui representada para avançarmos no combate à criminalidade e melhorar nossos índices de Segurança Pública”, pontuou o prefeito.

“A ideia foi pensar a Segurança Pública de forma coletiva. Com reuniões mensais, iremos organizar, planejar e executar estratégias para prevenção ao crime, unindo as forças de segurança do município. Para que esse grupo fosse algo mais plausível, desenvolvemos metas de curto, médio e longo prazo”, disse o secretário de Segurança, David Queiroz.

O comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, Alexandre Coelho Vieira, explicou que a população só tem a ganhar com essa integração. “Com essas ações, conseguiremos otimizar as viaturas, efetivos e o gerenciamento das ocorrências na cidade”, pontuou.


Conheça as metas

METAS DE CURTO PRAZO

1- Desenvolvimento de cursos de capacitação e aperfeiçoamento integrado

Os órgãos integrantes desse acordo participarão de grupo de estudos e cursos, na mesma sala de aula, que os aproximará e possibilitará a exposição de anseios de cada instituição para o grupo.

2- Calendário de Operações Conjuntas

Criação do calendário de Operações Conjuntas. Entre as operações, fiscalização de bares e restaurante, áreas de invasões, ambulantes e blitz de trânsito.

3- Desenvolver atividades educativas nas escolas e entidades públicas

Os integrantes, em grupos mistos, desenvolverão atividades educativas, como: curso básico de primeiros socorros, palestras sobre corrupção, palestra sobre drogas e cursos de educação para o trânsito.

4- Extensão do poder de fiscalizar a existência de alvarás em bares e restaurantes para a Polícia Militar

A Polícia Militar receberá a incumbência da Prefeitura de fiscalizar estabelecimento comerciais e determinar o fechamento no caso de ausência de alvará, ampliando o controle de postura e tornando a cidade mais organizada.

5- Extensão para Polícia Militar do poder de fiscalizar áreas de invasões irregulares

A Polícia Militar receberá a incumbência da Prefeitura de fiscalizar a existência de construções irregulares em áreas de risco e invasões em terrenos públicos.


METAS DE MÉDIO PRAZO

São consideradas metas de médio prazo aquelas cujo prazo para o início da execução seja de aproximadamente seis meses.

6 - Gerenciamento compartilhado do sistema de câmeras de segurança existentes na cidade

7- Integração dos sistemas de recebimento e despacho de ocorrências recebidas pelos telefones 153 e 190.

Inicialmente, não haverá uma central em espaço físico único, mas sim o compartilhamento, em tempo real, das ocorrências geradas a partir dos telefones 153 e 190. Essa medida visa evitar que uma viatura da GM e uma da PM se deslocassem para o mesmo endereço, desperdiçando tempo e gerando desgaste. Além disso, há a possibilidade de saber em tempo real onde as viaturas de ambas as instituições encontram-se. 

A medida ainda possibilitará a “distribuição” da cidade em setores, paraq que o patrulhamento entre GM e PM seja realizado de forma mais eficaz e cobrindo maior área de extensão, pois evitará sobreposição de viaturas em um mesmo setor.

8- Criação do Protocolo de Atendimento de Ocorrências

O atendimento das ocorrências, desde o atendimento telefônico até o trabalho na rua, seguirá um roteiro único entre as instituições, pulverizando maior segurança para a população e profissionalismo das polícias.

9 - Compartilhamento de tecnologia para o desenvolvimento de sistema de câmeras

A soma de conhecimentos e esforços possibilitará que sejam implantadas câmeras de segurança pela cidade que identifiquem todos os veículos que entram e saem da cidade.

10 - Criação do “Gabinete de Reposta às Situações de Crise na Segurança Pública”

A ocorrência de um crime grave, o aumento do número de homicídios, o iminente desmoronamento em áreas de risco, enchente ou qualquer outro evento que ocorra e dependa de resposta imediata será tratado em conjunto por meio do referido Gabinete.

O mapeamento dos pontos de alagamento e o desenvolvimento de protocolo de ações em caso de alagamento visa possibilitar intervenção imediata, com bloqueio de vias, mudança de acesso, sentido de vias etc. Com isso, haverá maior segurança para os motoristas, além de propiciar o fluxo de veículos e menor desgaste social.

11- Criação do “Protocolo de Atendimento de Emergências Marítimas”

O fluxo de transatlânticos na cidade exige atenção para possíveis desastres. Dessa forma, o Protocolo preverá:

a) plano de contingência para Emergência Marítimas; 

b) cursos de capacitação de atendimento em caso de emergências marítimas;

c) integração com a Marinha do Brasil;

d) realização de simulados de mesa de emergência marítima;

e) realização de simulado de campo de emergência marítima.


METAS DE LONGO PRAZO

São consideradas metas de longo prazo aquelas cujo período para o início da execução supere o tempo de seis meses, contados da assinatura do presente termo.

12- Integração dos sistemas de ocorrência da Polícia Militar e Guarda Municipal: 

Atualmente cada instituição realiza registro das chamadas e ocorrências que recebe em sistemas distintos, impossibilitando a real visão do número de crimes na cidade, o que torna o atendimento e a resposta menos eficientes. Com a utilização de um único sistema, haverá a maior integração e eficiência no desenvolvimento das respostas ao crime.

13- Realização de boletim de ocorrência de acidente de trânsito, sem vítima, pelos Agentes de Trânsito

14- Criação de central única de atendimento de ocorrência. Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal ocuparão o mesmo espaço físico, no que se refere ao recebimento de ocorrência.

15- Criação do “Fundo Municipal de Segurança Pública”

Desenvolvimento de lei que crie o fundo e possibilite a captação de recursos para financiar ações e projetos que objetivem o combate às drogas, prevenção e repressão de crimes, modernização, aquisição e manutenção de equipamentos e viaturas para os órgãos públicos envolvidos em atividades de segurança pública no âmbito do município.

16- Tornar Balneário Camboriú a cidade mais segura do Sul do País

Construir estrategicamente entre todos órgãos acordados discussões permanentes para implementar políticas com essa meta principal.


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