O Município de Itajaí inicia 2019 implementando ações que buscam maior eficiência na gestão pública, combate ao desperdício e otimização dos gastos. Estes são objetivos do decreto nº 11.524, assinado nesta semana, que busca racionalizar e conter despesas para um controle orçamentário eficiente, garantindo investimentos nas áreas que mais precisam, como saúde e educação.
O decreto estabelece medidas administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas. Com esse propósito, fica limitado em 30% os gastos públicos da administração direta e indireta e o controle do pagamento de horas extras. Verbas destinadas ao atendimento direto da saúde da população e da educação pública, além de gastos com pessoal e encargos sociais, ficam totalmente assegurados e fora de contingenciamento.
De acordo com informações da Secretaria de Orçamento, Planejamento e Gestão (Sepog), a medida visa equilibrar a arrecadação com as despesas. Além de garantir a eficiência na gestão pública, o decreto cumpre a obrigação da lei de responsabilidade na gestão fiscal.
O secretário da Sepog, Jucelio João da Silva, explica que a redução racional dos gastos não implica em perda de qualidade do serviço público. Desta forma, os cidadãos se beneficiarão com o bom uso dos recursos. “Queremos controlar o orçamento já desde seus primeiros gastos. Como haverá uma reforma administrativa, estamos nos preocupando em adequar os investimentos a esta nova estrutura funcional”, avalia. “Esta é uma contenção, estamos retendo os gastos e não cortando. Conforme nossa arrecadação crescer, liberaremos o orçamento para atendermos os itajaienses de maneira eficiente, sem desperdício de dinheiro público”, projeta o secretário.
Jucelio da Silva prevê um ano de bons resultados orçamentários e aumento nos investimentos ao longo dos meses. “A lei orçamentária foi definida conforme nossa realidade, e os indicadores apontam para um crescimento na arrecadação ao longo do ano. Estamos otimistas, mas também preparados para eventuais contratempos”, finaliza.
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