Foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 113/2020, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de R$ 6,5 milhões para a Secretaria Municipal de Obras de Itajaí.

De acordo com o projeto, os recursos servirão para dar continuidade às demandas da Secretaria. O dinheiro será retirado do orçamento previsto para as Secretarias de Administração e Gestão de Pessoas, Fazenda, Educação, Assistência Social, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Fundação Cultural, de ações que estavam previstas, mas que não serão executadas neste ano.

 

Resolução altera horário das sessões ordinárias da Câmara de Itajaí

De autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí, foi aprovada em primeira discussão o Projeto de Resolução nº 4/2020. O projeto altera o horário de início das sessões ordinárias para as 16h. A medida visa dar maior eficiência nos trabalhos legislativos e economia, com redução de banco de horas extras dos servidores e gastos da estrutura predial.

Mesmo com a antecipação das sessões ordinárias, o projeto destaca que a votação de projetos de lei e moções continuam em horário compatível para acompanhamento presencial pelo público. Além disso, as sessões ordinárias são transmitidas ao vivo pela TV Câmara no canal 14 da Net e nas redes sociais.

 

Requerimentos

Vereadora solicita informações sobre atuação da Guarda Municipal

O Requerimento nº 133/2020, aprovado por todos os vereadores, faz questionamentos sobre a Guarda Municipal Armada, que está prestes a completar um ano de atividades. Entre as informações solicitadas estão: qual a quantidade de guardas em atividade; quantidade de viaturas em patrulhamento; quantidade de ocorrências atendidas desde o início da Guarda; os tipos de ocorrência mais frequentes; localização das bases da Guarda; quais os locais da cidade com mais ocorrências; se há necessidade de mais guardas municipais e, em caso positivo, se existe planejamento para essa ampliação de vagas.

 

Vereador solicita informações sobre cirurgias bariátricas pelo SUS

Foi aprovado com o voto favorável de todos os vereadores o Requerimento nº 135/2020. O autor do requerimento solicita à Secretaria de Estado da Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde que respondam: como é realizado o encaminhamento de pacientes para cirurgias bariátricas; quais os critérios utilizados para a realização do procedimento; se Itajaí realiza cirurgia bariátrica; quais os hospitais que realizam o procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e como está fila de espera para cirurgias bariátricas na cidade.

 

Vereador pede informações sobre prevenção

Foi aprovado o Requerimento nº 123/2020. O vereador proponente questiona o prefeito e a Defesa Civil: o que tem sido feito para evitar novas catástrofes causadas pelas chuvas? Há estudos sobre as áreas mais atingidas do município e quais são? Há estudos sobre as regiões ribeirinhas dos Rios Itajaí-Açu, Itajaí-Mirim e seus afluentes? Existem projetos do Município nas áreas mais atingidas a fim de evitar novas catástrofes? Por fim, o vereador solicita o cronograma de ações contra enchentes, caso já exista.

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