Os dez novos membros do Conselho Tutelar de Itajaí serão empossados nesta sexta-feira (10) em cerimônia que será realizada no auditório do Porto de Itajaí, às 14h. A partir deste ano, o município passa a ter dois Conselhos Tutelares, composto por cinco conselheiros cada um, que atuarão por um mandato de quatro anos (2020-2024). O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, de acordo com o Art. 131 da Lei Federal 8.069/90.
Após eleição realizada no município de Itajaí em 06 de outubro de 2019, com 19.468 votos computados, os novos membros do Conselho Tutelar que serão empossados são: Rafael Orthmann e Kleber José Andrade, no nível médio; e Glazielle Tereza Ponciano, Lourival Pera, Sandra Mara Gonçalves Debrassi, Anadir Terezinha Schneider, André Leonardo Severino, Miriam de Lima Patrício, Mariporam Eloi Duarte e Graziela Eskelsen, no nível superior.
A atribuição dos conselheiros é a de atender crianças e adolescentes, aconselhar os pais ou responsáveis e requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança. Os membros do Conselho Tutelar também podem encaminhar ao Ministério Público ou à autoridade judiciária os casos de sua competência, além de assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, entre outras atribuições.
Posse dos novos membros do Conselho Tutelar
Data: 10 de janeiro (sexta-feira)
Horário: 14h
Local: Auditório do Porto de Itajaí
Rua Blumenau, 5, Centro
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