A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 57/2021, de autoria do Executivo Municipal.

 
O PLO altera a Lei Orçamentária Anual e também permite a abertura de crédito extraordinário para o Fundo Municipal de Saúde no valor de até R$ 1,5 milhão.
 
De acordo com a justificativa do projeto, os valores serão investidos na continuidade de medidas de enfrentamento à pandemia. Os recursos são provenientes da União e também do superávit financeiro do Município em 2020.
 
O projeto será votado novamente na próxima sessão e, se for aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.
 
Projeto autoriza abertura de crédito para Fundo Municipal de Saúde

Aprovado com 16 votos favoráveis, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 81/2021, de autoria do Executivo Municipal. O PLO altera a Lei Orçamentária Anual e autoriza abertura de crédito extraordinária de até R$ 600 mil para o Fundo Municipal de Saúde.
 
De acordo com o projeto, os recursos serão investidos no combate à pandemia, em aportes a prestadores de serviço que realizam atendimento de saúde aos munícipes. O valor é proveniente de possível excesso de arrecadação.
 
O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
  
Projeto autoriza abertura de crédito de 800 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social

Foi aprovado em primeira discussão, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 50/2021, de autoria do Executivo Municipal. O PLO altera a Lei Orçamentária Anual e autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 820 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social.
 
De acordo com a justificativa do projeto, os recursos serão utilizados para equilibrar as despesas da Assistência Social, já que algumas despesas que estavam direcionadas à Secretaria passaram para Fundo. Os valores serão cobertos pelo superávit financeiro de 2020.
 
O PLO passará pela segunda votação e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Projeto estabelece prazo máximo de 30 dias para exames de imagem realizados pelo SUS

Com 16 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2021, de autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB). O projeto estabelece o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames diagnósticos de imagem solicitados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Itajaí.
De acordo com o projeto, a data de 30 dias passa a contar a partir da solicitação protocolada na rede de saúde pública de Itajaí. Segundo o vereador proponente, hoje a fila por exames de imagem passa de 3,5 mil pessoas na cidade, sendo de suma importância regulamentar essa questão.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Prefeitura terá 30 dias para responder questionamentos da Câmara

Aprovado em segunda discussão, com 17 votos favoráveis, o Projeto Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 6/2021, O projeto altera a redação da LOM com intuito de adequar a legislação municipal à federal e é de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
O projeto altera o Artigo 18 - inciso XV e o Art. 47 – inciso XIV, e prevê que o os pedidos encaminhados pela Câmara ao Executivo Municipal sejam respondidos no prazo máximo de 30 dias, sem a possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, como ocorre atualmente. Prevê ainda, que o descumprimento do prazo, assim como a prestação de informações falsas aos questionamentos da Câmara, imputarão em crime de responsabilidade.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.
 
Requerimentos
 
Vereador solicita informações sobre manutenção do asfalto na Rodovia Antônio Heil

Requerimento nº 91/2021, de autoria do vereador Vanderley Dalmolin (MDB), foi aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar faz os seguintes questionamentos ao Deinfra: quando foi realizada a última manutenção no asfalto da Rodovia Antônio Heil, entre Itajaí e Brusque? Existe previsão para recuperação nos locais com irregularidades, desníveis e buracos? O vereador também pergunta se existe projeto para manutenção da via e solicita acesso ao cronograma.
 
Vereadora propõe Banco de Ideias Legislativas

A vereador Christiane Stuart (PSC) é a autora do Requerimento nº 64/2021, que recebeu 15 votos favoráveis. A parlamentar propõe à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores um Projeto de Resolução para criar o Banco de Ideias Legislativas no Município de Itajaí. O objetivo é criar uma ferramenta para receber sugestões e incentivar a participação popular.

Vereador pede informações sobre obra no Cordeiros

O vereador Fábio Negão (PL) é autor do Requerimento nº 72/2021, aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre a obra de substituição de tubulação da Rua Professor Cosme Bussarelo, no Bairro Cordeiros. Segundo o parlamentar, a obra foi realizada até a altura do Supermercado Clovis e pergunta se existe projeto para a continuação da obra e qual o prazo de realização.

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