A Prefeitura de Balneário Piçarras realizará a Audiência Pública referente a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. Marcada para ocorrer no dia 06 de agosto, às 19h no auditório da prefeitura, a Audiência solicita a presença, além da população, da Câmara de Vereadores, associações de bairros, entidades religiosas e qualquer outro órgão que represente a população.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos utilizados para o planejamento. Ela garante que as ações programadas, a médio prazo, efetivamente orientem o administrador ao longo de cada exercício fiscal. A elaboração da Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contempla a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal do artigo 48.

O relatório completo apresentado na audiência será disponibilizado para a população, através do Portal da Prefeitura na internet.



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