A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (20), três projetos de lei do Executivo Municipal para abertura de crédito adicional extraordinário para atender as depesas do Fundo Municipal de Saúde. No total, foram recebidos da União R$ 8,6 milhões e serão destinados para o combate à Covid-19, especificamente para a manutenção de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no Município.

O Projeto de Lei Ordinária nº 62/2021, recebeu 15 votos favoráveis. O projeto autoriza a Prefeitura de Itajaí a abrir crédito adicional extraordinário de até R$ 2,1 milhões para o Fundo Municipal de Saúde. Os recursos serão utilizados nas UTIs do Hospital e Maternidade Konder Bornhausen.

Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 65/2021. O projeto autoriza a Prefeitura de Itajaí a abrir crédito adicional extraordinário de até R$ 6 milhões para o Fundo Municipal de Saúde. Os recursos serão utilizados para leitos de UTI do Hospital e Maternidade Konder Bornhausen e do Hospital Pequeno Anjo.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 72/2021 foi aprovado com 15 votos favoráveis. O projeto autoriza a Prefeitura de Itajaí a abrir crédito adicional extraordinário de até R$ 480 mil para o Fundo Municipal de Saúde. Os recursos serão utilizados para UTIs do Hospital e Maternidade Konder Bornhausen.

Os projetos passarão por uma segunda discussão e, se aprovadas, serão encaminhadas ao Executivo para a sanção do prefeito.

Moção

Professor de Libras recebe moção por trabalho em prol de pessoas surdas
A Câmara der Vereadores de Itajaí aprovou a Moção nº 4/2021, de congratulação e reconhecimento ao doutor Luiz Antônio Zancaro Júnior. A homenagem é pelo trabalho desenvolvido pelo professor de Libras em prol da educação e desenvolvimento social de pessoas surdas. A moção, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC), recebeu 14 votos favoráveis.
Luiz Antônio Zancano Júnior nasceu em Tijucas/SC, mas mora em Itajaí há 15 anos. É doutor em linguística pela Universidade Federal de Santa Catarina, com pesquisa sobre educação de surdos, e atua como professor de Libras no Município desde 2006. Com 35 anos, o professor luta para que as pessoas surdas tenham uma educação de qualidade e reconheçam seus direitos.

Requerimento

Comissão Mista busca informações sobre mudanças no regime jurídico do Porto

Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 86/2021, da Comissão Parlamentar Mista (CPM) para Análise e Acompanhamento dos Estudos de Modificação do Regime Jurídico do Porto de Itajaí e seu Eventual Programa de Desestatização. A CPM requer que a Câmara convide formalmente a Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), responsável pelos estudos sobre o regime jurídico do Porto, assim como as empresas contratadas pela EPL para o auxílio na realização destes estudos, para que compareçam presencialmente perante a Comissão para a elucidação de alguns aspectos relativos ao tema.

Vereador questiona higienização do IGP de Itajaí em tempos de pandemia

Foi aprovado, com 16 votos favoráveis, o Requerimento nº 79/2021, do vereador Vanderley Dalmolin (MDB).  O parlamentar questiona a Secretaria de Estado de Segurança Pública sobre a limpeza e higienização do prédio do Instituto Geral de Perícias (IGP) de Itajaí. Segundo Dalmolin, o prédio é limpo apenas uma vez por semana, e que por estarmos em período de pandemia a higiene dos locais públicos exige o máximo cuidado para os cidadãos e servidores. Entre os questionamentos, estão: se há intenção de ampliar o contrato com a empresa que realiza a limpeza para todos os dias e quantos funcionários serão disponibilizados.

Vereador pede informações sobre implantação de Centro de Cuidados para Idosos

O Requerimento nº 57/2021, de autoria da vereadora Chris Stuart (PSC), foi aprovado com 16 votos favoráveis. A parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí se existe projeto para implantação de Centro de Cuidados Diurnos para Idosos (Centro-Dia), conforme estabelece a Política Nacional dos Idosos. Além disso, pergunta onde o Centro-Dia seria instalado e os prazos para início e finalização das obras.


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