O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) “Regulariza BC” que encerraria nesta quarta-feira (15), foi prorrogado por mais trinta dias. Agora, os contribuintes poderão regularizar seus débitos até 14 de setembro de 2018.

Encerrado o novo prazo, os débitos serão enviados para cartório, por isso o diretor da Dívida Ativa, Eduardo Mafra, ressalta a importância de aderir ao programa neste período, porque não haverá nova prorrogação. “O prazo foi estendido até o próximo dia 14 de setembro, o que dá ao contribuinte em débito com o Município mais uma oportunidade de negociar sua dívida em ótimas condições. Passado este prazo, o débito será enviado para cartório”, enfatiza Mafra, que acrescenta também que os contribuintes interessados em negociar não devem deixar para a última hora porque pode gerar filas e prejudicar o atendimento.

Sobre o negociado até aqui, o diretor informa que “como prova da ótima oportunidade que o Regulariza BC oferece ao contribuinte, salientamos o bom resultado que temos obtido nas negociações, que chegaram até aqui a um total de R$ 47.367.466,80 negociados, em 4.778 adesões, e que já trouxeram aos cofres do Município R$ 11.143.537,98”.

As dívidas que podem ser negociadas por quem adere ao Regulariza BC/2018 são débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – exceto 2018, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), alvarás, contribuição de melhoria e multas punitivas.

Para quitar ou parcelar as dívidas, o contribuinte tem descontos nos juros e multas, que variam de 30% a 90%. Os atendimentos do “Regulariza BC/2018” estão sendo feitos exclusivamente na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, localizada na Avenida das Flores nº 675 – Bairro dos Estados, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. As senhas estão sendo distribuídas até as 16h.

Entre as facilidades ofertadas aos contribuintes está a possibilidade de efetuar o pagamento em até 10 dias da 1ª parcela, e a possibilidade de escolher as datas para os futuros vencimentos, podendo ainda escolher quais débitos quer parcelar. Aderindo ao programa, o contribuinte receberá a guia de cota única ou as guias do parcelamento e as guias dos honorários advocatícios. As custas processuais deverão ser pagas diretamente no Fórum.

Os documentos necessários para aderir ao programa para pessoas físicas são RG, CPF e comprovante de residência (água, luz e telefone) e para pessoas jurídicas cópia do Contrato Social e CNPJ. Caso o responsável não consiga ir até o local pode enviar um representante munido de procuração reconhecida em cartório. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (47) 99982-2094/2056.

Confira os descontos:90% – Cota única

80% – 2 a 6 parcelas mensais

60% – 7 a 12 parcelas mensais

50% – 13 a 24 parcelas mensais

40% – 25 a 36 parcelas mensais

30 % – 37 a 48 parcelas mensais


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