Na ocasião, a presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC - subseção de Itajaí e especialista na área, Mirelle Cabral Wisbeck Krieger, detalhou os entraves que estão sendo enfrentados na prestação de serviços por parte dos Cartórios de Registro de Imóveis.

Segundo ela, há excessos de burocracias, por vezes exigência de documentos desnecessários, desrespeito aos prazos previstos na legislação para devolutiva dos processos e até mesmo ausência de espaço adequados para atendimento ao público, entre outros problemas. Inclusive, quando há ausência de documentos no processo, uma das questões colocada pela advogada que o previsto na lei é que o oficial registrador deve fazer a nota devolutiva detalhada exaustivamente, com item por item ausentes no processo, até o fim do mesmo. “Mas não é o que vemos na prática.  Hoje se são 10 itens para o registrador examinar, se no terceiro há problemas, ele já se devolve o processo sem finalizar a análise. Essa prática resulta num vai e vem desgastante, moroso e que gera mais despesas cartorárias”, comentou.

A advogada enfatizou que não estava ali para criticar o trabalho dos cartorários e informou que recentemente a Comissão de Direito Imobiliário da OAB protocolou junto à Corregedoria dois ofícios pontuando os problemas e sugerindo melhorias, cujo retorno ainda não foi recebido. Mirelle ainda apresentou alternativas que os solicitantes/interessados podem se valer para evitar parte desta morosidade, como o “processo de dúvida”, mas que deve ser utilizado em último caso. Ela enfatizou que esta ação se deve buscar informações no próprio Cartório, defendendo também a importância de a parte interessada procurar as respostas, etc. “Toda essa reclamação não é para prejudicar e sim dar qualidade e segurança jurídica a todos os envolvidos. Afinal, segundo algumas estatísticas, as incorporações imobiliárias são responsáveis por 60% da movimentação econômica do país”, finalizou.



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