O Projeto de Lei Ordinária 14/2020 altera a Lei 3962/2016 e modifica a denominação de uma rua no bairro Praia dos Amores, e foi aprovado com oito votos favoráveis, um voto contrário e quatro abstenções.

O projeto 27/2020 denomina de Rua Eriberto Westphalen a via pública de Código de Endereçamento Postal nº 88332-065, localizada no Bairro da Barra, e foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

Foi também aprovado pela unanimidade dos presentes o projeto 54/2020, que institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Automedicação em Balneário Camboriú, a ser realizada na primeira semana do mês de maio de cada ano, no período coincidente com o dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos (05 de maio).

 

Os três projetos seguem agora para sanção do prefeito.

Confira no quadro abaixo as deliberações das demais proposições constantes na pauta, e a relação da moção de apelo aprovada, e das moções de pesar e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

 

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08.09.2020


Projeto de Lei Ordinária 91/2020

Autoriza a abertura de crédito extraordinário no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, até a importância de R$ 111.600,00, para atender as despesas imprevisíveis provenientes do enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Retirado de pauta por falta de parecer


Projeto de Lei Ordinária 94/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, até a importância de R$ 100.000,00, com o objetivo de realizar adequação na Lei Orçamentária Anual, para a regularização de suplementações e correção de fontes de recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Balneário Camboriú.

Retirado de pauta por falta de parecer


Projeto de Lei Ordinária 97/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor do Lions Clube Balneário Camboriú Centro, destinada a criação do Parque Linear do Rio Camboriú.

Apresentado em 1ª discussão

Obs.: projeto incluído na pauta por solicitação do líder do governo, com anuência do plenário.

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