A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na sessão desta terça-feira (4), em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017. De autoria do vereador Thiago Morastoni (PMDB), o projeto denomina o Conservatório de Música Popular de Itajaí de Conservatório de Música Popular Carlinhos Niehues.

O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e segue para a sanção do Prefeito.

A mudança no nome do Conservatório de Música homenageia o proeminente cantor e compositor local, Carlos Alberto Niehues, que faleceu em um acidente de automóvel em 1994. Nascido em Itajaí, em 1957, Carlinhos Niehues, como era conhecido, começou a estudar música aos 14 anos, com aulas particulares de violão. Em 1987, ingressou no Musicians Institute de Los Angeles, nos Estados Unidos, tornando-se compositor, cantor, arranjador e violonista. Em 1992 retornou a Itajaí, onde criou um instituto musical para o ensino de música popular.

Aprovado pedido de vista a projeto que altera nome de localidade para Praia Brava de Itajaí
O vereador Níkolas Reis (PDT) pediu vista ao Projeto de Lei Ordinária nº 38/2017, previsto para ser votado na sessão desta terça-feira (4). O projeto altera de Balneário Santa Clara para Praia Brava de Itajaí, como é popularmente conhecida a região que compreende a praia e o bairro no entorno.

Requerimentos

Comissão pede esclarecimentos sobre imóvel utilizado como pátio de veículos
A Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil é autora do Requerimento nº 119/2017, que pede informações sobre a situação do imóvel da Central de Plantão da Polícia Civil, localizado na Rua José Pereira Liberato. Segundo os vereadores, o local é utilizado como pátio de veículos apreendidos pelo Fórum da Comarca de Itajaí e está servindo de proliferação de foco de Aedes aegypti e alvo de furto de peças. A Comissão pergunta ao Governador de Santa Catarina e ao Prefeito de Itajaí se os órgãos tem conhecimento da situação, se existe planejamento para resolver o problema, quais as medidas paliativas ou efetivas tomadas pela Secretaria de Segurança Pública e se existe a possibilidade de realocar os veículos apreendidos para o pátio contratado pela Prefeitura. O requerimento foi aprovado com 17 votos favoráveis.

Vereador solicita informações sobre vagas no serviço público para portadores de deficiência
O vereador Fernando Pegorini (PP) é o autor do Requerimento nº 137/2016, aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito se está sendo observada na Administração Direta, Indireta, Fundacional, Semasa e Superintendência do Porto de Itajaí a ressalva de vagas no montante de 5% dos cargos e empregos públicos de cada carreira existente, conforme preceitua a Lei 3.569/00, em favor das pessoas com deficiência. Em caso positivo, Pegorini questiona quais os critérios definidos para a admissão de pessoas com deficiência. Já em, caso negativo, o vereador pergunta por qual motivo ainda não se fez cumprir o estabelecido ao Executivo Municipal.

Vereador faz questionamentos sobre medidas para evitar erros na concessão de bolsas de estudo
O Requerimento nº 138/2017, de autoria do vereador Robison Coelho (PSDB), foi aprovado com nove votos favoráveis e oito contrários. O parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre a concessão de bolsas de estudo a estudantes universitários. Entre os questionamentos estão: quais foram os erros e/ou injustiças encontradas na concessão de bolsas de estudo para estudantes universitários nos últimos dois semestres letivos? Quais serão as novas medidas e alterações nos procedimentos para concessão de auxílio aos estudantes que terão o objetivo de evitar fraudes, erros e injustiças? Por qual razão estes erros e injustiças não foram ajustados já durante a transição administrativa, uma vez que esta se realizou de forma colaborativa e permanente, iniciando logo após a eleição no início de outubro?

Vereador pede disponibilização do EJA nos períodos matutino e vespertino
Com 17 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 140/2017, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP). O parlamentar solicita ao governador do Estado de Santa Catarina a disponibilização da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos períodos matutino e vespertino, para os Ensinos Fundamental e Médio. Atualmente, os alunos contam com esta modalidade de curso somente no período noturno.

Vereador reivindica reforço no policiamento no bairro Dom Bosco
O vereador Fernando do Ônibus (PDT) é o autor do Requerimento nº 102/2017, aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar pede ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina a intensificação das rondas na rua São Gonçalo, acesso pela rua Jorge Santos de Macedo, bairro Dom Bosco.



Definidos membros da Comissão de Ética
Uma reunião antes da 17ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, realizada nesta terça-feira (4), definiu os membros da Comissão de Ética. O vereador Murilo Pereira (PP) representará a maior bancada, Rubens Angioletti (PSB) a oposição e Fernando do Ônibus (PDT) a situação. A formação da Comissão ainda depende da publicação de ato nom

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