A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 174/2021, de autoria do vereador Vanderley Dalmolin (MDB). O projeto cria a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores de Itajaí para os candidatos que prestam serviços eleitorais.

 
Para ter direito à isenção, o candidato deverá apresentar documento comprobatório, emitido pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina, da prestação de serviços eleitorais por duas eleições consecutivas anteriores à publicação do edital do certame.
 
O projeto passará pela segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Projeto determina divulgação de andamento de obras em vias públicas
Foi aprovado em primeira discussão, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 196/2021, de autoria dos vereadores Beto Cunha (PSDB) e Otto L. Quintino Jr. (Republicanos). O PLO determina que os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Municipal devem divulgar, com linguagem de simples compreensão, as principais informações acerca das obras em vias públicas no Município de Itajaí com prazo estimado de duração acima de 15 dias. O documento com as informações deve ficar disponível no Portal da Transparência e preferencialmente com link no site oficial do Município.
 
A publicação deverá conter via e trecho de intervenção, resumo das obras, data de início e previsão de conclusão das obras, valor, aditivos e data de finalização das obras.
 
O projeto passará pela segunda votação na próxima sessão e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador faz questionamentos sobre o piso da Enfermagem
Do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº175/2022. O vereador questiona o prefeito se piso nacional da enfermagem (Projeto de Lei nº 2564/20), recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, foi repassado à categoria no Município. Questiona ainda, se com a suspensão do piso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Município suspenderá o reajuste. Por fim, questiona se há alguma possibilidade de remanejamento orçamentário para que se possa manter o piso em Itajaí, tendo em vista o importante trabalho desempenhado por estes profissionais.
 
Vereador pede informações sobre doação de terreno ao Município
O Requerimento nº 167/2022, de autoria do vereador Rubens Angioletti, foi aprovado com 14 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre doação de terreno ao Município. Entre os questionamentos estão: houve doação/desapropriação de um terreno de 25,1 mil m² e outro de 2,8 mil m², feito pelo Brava Beach Empreendimentos Ltda? O procedimento de doação/desapropriação se deu de que forma? Qual vantagem para o Município receber essa doação? Qual a destinação dos terrenos? Quem elaborou o mapa que serviu de base para a referida doação do terreno pelo Brava Beach Empreendimentos Ltda?
 
Vereadora solicita dados sobre cirurgias ginecológicas na Rede Municipal de Saúde
A vereadora Anna Carolina (PSDB) é a autora do Requerimento nº 170/2022, aprovado com 10 votos favoráveis. A parlamentar pergunta ao prefeito quantos profissionais especialistas em cirurgia ginecológica atendem na rede municipal de saúde e quantas cirurgias são realizadas por mês. Além disso, a vereadora pergunta quantas pacientes aguardam consultas, procedimentos ou cirurgias ginecológicas. Anna Carolina questiona ainda se há previsão de mutirão consultas, procedimentos ou cirurgias ginecológicas.
 
Uso da Tribuna
 
Evento de paraenduro é destaque na tribuna
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu nesta quinta-feira (8), durante a 60ª sessão ordinária, o cabo da Polícia Militar e instrutor de equitação, Eduardo Risson da Silva, para falar sobre o 2º Paraenduro Equestre Catarinense. O evento vai acontecer no Parque do Agricultor Gilmar Graf, no dia 29 de outubro.
 
Durante a apresentação, Eduardo exibiu um vídeo que mostra a prática do paraenduro, que é uma modalidade que transforma a equoterapia em esporte. Além disso, durante o discurso, ele falou sobre os benefícios da prática e no desejo de que o esporte ganhe mais adeptos no Brasil.

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