Ouvir a opinião de toda sociedade sobre o polêmico tema da morte digna é o objetivo da pesquisa pública que a Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (FEHOESP) acaba de lançar em seu portal http://fehoesp360.org.br/.

Qualquer cidadão pode responder a pesquisa. O objetivo é saber o que a população pensa sobre o tema da morte e do testamento vital. Em 16 questões de múltipla escolha, a entidade quer saber, por exemplo, se a vontade do paciente na hora da morte deve prevalecer sobre a vontade do médico e/ou sobre a vontade dos familiares.

Testamento vital é um documento redigido por uma pessoa no pleno gozo de suas faculdades mentais, com o objetivo de dispor acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos que deseja ou não se submeter quando estiver com uma doença ameaçadora da vida, fora de possibilidades terapêuticas e impossibilitado de manifestar livremente sua vontade.

A FEHOESP quer abrir um amplo debate sobre esse tema que é tabu na sociedade brasileira e levar a questão a ser regulamentada por projeto de lei para garantir segurança jurídica para médicos, hospitais e profissionais de saúde. 

Segundo o médico Yussif Ali Mere Júnior, presidente da FEHOESP e também do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios de Ribeirão Preto (SINDRIBEIRÃO), existe atualmente grande temor dos médicos e hospitais em cumprir o pedido de um paciente terminal, caso ele não queira, por exemplo, receber tratamentos invasivos. “Há receio de processos judiciais, pois não há garantia jurídica para que serviços e profissionais de saúde cumpram diretivas antecipadas da vontade do paciente sem correr riscos", constata. 

Yussif Ali Mere Júnior ressalta que respeitar o direito do paciente de ter uma morte digna ou “boa" morte é muito diferente da eutanásia, procedimento de antecipação da morte. A morte digna refere-se a uma morte natural, sem a interferência de procedimentos invasivos e dolorosos. Esse novo conceito está associado aos cuidados paliativos, uma nova especialidade médica, que foca em oferecer tratamentos multidisciplinares ao doente para minimizar sua dor física e emocional e oferecer a possibilidade de uma morte digna. 

A pesquisa segue com perguntas claras e diretas como quais cuidados ou tratamentos o paciente não poderia recusar mesmo diante de uma doença fora de possibilidades terapêuticas. E cita, entre outras, internação em UITI, respiração artificial, nutrição artificial, hidratação artificial etc. Questiona se adolescentes entre 16 e 18 anos poderiam ter o direito de fazer o testamento vital. E levanta a questão sobre a criação de um banco de dados que centralize todos os testamentos vitais no Brasil e esteja à disposição dos hospitais e das equipes de saúde mediante acesso restrito. 

Em 30 dias, a FEHOESP vai apurar o resultado da pesquisa e, a partir de seus resultados, deverá sugerir um projeto de lei ao Congresso Nacional, que será encaminhado à Comissão de Seguridade Social, propondo que o testamento vital vire lei, garantindo direitos dos pacientes e resguardando médicos, trabalhadores e serviços de saúde.

Fonte: Texto e Cia Comunicação

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