95 famílias que residem no loteamento Alfredo Leonardo, no bairro Nossa Senhora da Conceição, em Balneário Piçarras, irão receber na próxima sexta-feira (23), a matrícula das propriedades. O ato acontece por meio do Programa de Regularização Fundiária "Lar Legal". 

A Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos é um processo de intervenção pública, que tem por objetivo legalizar a s áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral, cujos moradores não possuam o reconhecimento formal de sua posse (títulos de propriedade emitidos pelo cartório de registro de imóveis).

Ao diretor de Habitação do município, Jefferson Frederico Pereira "nós trabalhamos incansavelmente para que este dia realmente chegasse, considerando-se que as famílias contempladas estão aguardando por alguns anos a finalização deste processo, e o que antes eram considerados apenas como posseiros, passam a se tornarem os reais proprietários dos seus imóveis".

Além do loteamento Alfredo Leonardo, o processo está acontecendo em outros locais. "Estamos desenvolvendo planos de ações para ampliação do programa de regularização fundiária a outras localidades do bairro, possibilitando a ingressão de mais moradores no programa", explicou Jefferson.


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