A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 59ª sessão ordinária de 2018, na noite da segunda-feira (19), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, oito indicações e seis requerimentos.

Foram aprovadas também duas Moções, de Pesar e de Congratulação, de autoria do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB). A primeira é endereçada à família enlutada da Sra. Nina Reiser e será subscrito por todos os vereadores. Já a Moção de Congratulação será encaminhada ao Projeto Onda – Por um mundo melhor, idealizado pela Portonave para promover conhecimentos e conceitos de cidadania, atuando em escolas de Navegantes, Ilhota e Penha, com aulas semanais para crianças, ministradas por voluntários que abordam valores como respeito, igualdade, amor ao próximo, entre outros.

Uso da tribuna

Atendendo à solicitação do vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD), o engenheiro Ricardo Loppnow, da Arquitetura & Engenharia Planee Investimentos Consulting, com sede em Balneário Camboriú, apresentou o projeto de construção de uma ponte a ser construída na região dos molhes do Rio Itajaí Açu, entre os municípios de Navegantes e Itajaí.

"Navegantes já está cansada do assunto, assim como empresários como eu. Já passaram aqui muitos projetos que foram feitos para não sair do papel, apenas com intuito de pagamento pelo projeto, prática comum em diversos governos. Estou aqui justamente para apresentar a ideia, esclarecer e comprovar que não se trata de mais uma fake news. É uma obra totalmente possível", explicou.

Conforme Loppnow, a nova ponte seria construída com a alocação de recursos oriundos dos pagamentos de futuras concessões ou prorrogações das atuais concessões efetuadas pelos terminais portuários situados às margens do Rio Itajaí Açu para a União. "O aspecto financeiro é viável, ambiental também, resta alinhar questões políticas para tirar este projeto do papel", disse.

Os vereadores aproveitaram a oportunidade para questionar sobre diversos temas relacionados à execução da obra, como a aprovação de licenciamentos ambientais, impactos nos Bairros São Pedro (Navegantes) e Cabeçudas (Itajaí), fluxo de embarcações no leito do Rio Itajaí Açu, impacto na vazão de água do rio para o mar, represamento de material (lixo) na região da ponte, fluxo de veículos sobre a ponte, entre outros.

O vereador Paulo Melzi, autor do requerimento solicitando a participação do engenheiro Loppnow, mencionou que pretende, em breve, requerer a realização de Audiência Pública sobre o assunto para detalhar ainda mais a proposta, fomentar o debate e questionamentos com a participação de autoridades, entidades e comunidade dos demais municípios da região.

Projetos de Lei

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 74/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: "Dispõe acerca da exploração da atividade econômica de transporte privado individual remunerado de passageiros e o uso intensivo do viário urbano do Município de Navegantes, mediante a utilização de aplicativo de operador de tecnologia". A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.

Indicações

O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB) indica a manutenção das lajotas e sistema de drenagem pluvial da Rua Loureci Soares da Silva, no Bairro Escalvados.

O vereador Jassanan Ramos (MDB) indica a manutenção do pavimento e sistema de drenagem pluvial da Rua Júlia Maria Mafra, situada no Centro. E, também, solicita a limpeza e conservação da Avenida Conselheiro João Gaya, no Centro

O vereador Murilo Cordeiro (PT) apresentou duas indicações, solicitando: a proibição do tráfego de caminhões de contêiner na Rua Carmem Linhares de Souza, no Centro; e a implantação de medidas urgentes para a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte soltos em vias ou espaços públicos.

O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD) solicita a implantação de pontos de ônibus com cobertura na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, no Bairro Gravatá, próximos aos números 8656, 8356, 7208, 7501, 6368 e 5702.

Os vereadores Cirino (MDB), Jassanan (MDB), Murilo (PT) e Paulo Melzi (PSD) apresentaram indicação coletiva solicitando envio de ofício ao comandante do 25º Batalhão da Polícia Militar de Navegantes para que sejam tomadas providências acerca dos veículos que transitam na cidade com som automotivo acima dos decibéis permitidos, descumprindo a legislação vigente.

Os vereadores Cirino e Murilo apresentaram outra indicação coletiva solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Nereu Liberato Nunes e Gracilídes Coelho Reiser, no Centro.

Requerimentos

O vereador Cirino (MDB) requer envio de ofício ao secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, de Itajaí, Sr. Fredolino Alfredo Bento, solicitando as seguintes informações: 1 – Quantas escolas estaduais possuem ensino médio com cursos profissionalizantes em Navegantes? 2 – Existe algum planejamento da Agência de Desenvolvimento Regional – ADR para ampliar o número de escolas com cursos profissionalizantes em Navegantes? 3 – Em caso positivo, indicar quais escolas e quais cursos serão implantados? 4 – Que a ADR estude a possibilidade de implementar o curso profissionalizante de Técnico em Agropecuária na E.E.B. São José, no Bairro Escalvados.

Cirino obteve ainda a aprovação de outro requerimento solicitando envio de ofício ao comandante da 2ª Cia do 7º BBM em Navegantes, Tenente BM Daniel Souza Dutra, para que compareça ao Plenário desta Casa e informe as ações do Corpo de Bombeiros Militar para a temporada de verão 2018/2019.

O vereador Jassanan (MDB) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fiscalização dos serviços bancários e lotéricos no Município de Navegantes, especialmente no cumprimento dos horários de espera em filas, disponibilidade de ar condicionado e espaço adequado para os clientes e limpeza dos ambientes.

O vereador José dos Santos (PSD) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, a mudança no sistema de agendamento das consultas médicas e odontológicas na Unidade Básica de Saúde do Bairro São Paulo.

O vereador Murilo (PT) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre a localização exata das Ruas José Bento Ferreira e Bento José Ferreira, na área rural do Município de Navegantes.

O vereador Paulo Melzi (PSD) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações sobre a limpeza da orla marítima no Município de Navegantes: 1 – Qual é a empresa responsável pela limpeza da orla marítima em Navegantes? 2 – Em quais dias da semana a empresa realiza os serviços de limpeza da orla? 3 – Qual o valor atual do contrato vigente com a empresa responsável e a sua duração?

Calendário

Para o mês de novembro já está marcada a última reunião ordinária, prevista para ocorrer na quinta-feira, 22, às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link "Sessão ao Vivo".


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