A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) realiza o II Seminário Municipal de Enfrentamento e Combate ao Trabalho Infantil. A iniciativa ocorre dia 8 de novembro, 19h, no auditório do Instituto Federal Catarinense (IFC). Haverá duas palestras seguidas de debates. O evento é gratuito e aberto à comunidade. A ação, que é anual, faz parte do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). A inscrição pode ser feita na hora e haverá certificação.

As palestras começam às 19h30. O primeiro tema será "A aprendizagem: inserção do adolescente no mercado de trabalho" ministrada pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, Leonardo Fischer. Na sequência, a pedagoga e supervisora da educação infantil do Sesi, Sueli Pasqualini, irá discorrer sobre "As diversas linguagens do brincar".

De acordo com a técnica de referência do programa Peti, Juracy Santos, o seminário é fruto do plano de ações estratégicas 2015/2017. "O seminário faz parte das campanhas permanentes que realizamos. Rio do Sul tem até 2020 para combater o trabalho infantil e estamos trabalhando em prol disso". Segundo a Juracy, o Peti foi criado em 1996 e em 2014 foi redesenhado pelo Governo Federal. Trata-se de um programa vinculado à área da Assistência Social.

A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Danielle Zanella, argumenta que "o trabalho infantil potencializa a pobreza e a marginalização. Porque enquanto o adolescente ou criança esta trabalhando o sujeito perde a oportunidade de se qualificar para o mercado do trabalho. Dessa forma, quando chega a fase adequada para o trabalho ele já inicia a etapa em desvantagem justamente por não ter estudado, nem se qualificado. Isso gera um efeito em cadeia, de modo que a pessoa acaba por desenvolver o único trabalho que já desempenhava". O trabalho infantil é qualquer atividade realizada em troca de alguma forma de renda por pessoas com idade menor ao permitido pela legislação. Crianças e adolescentes com até 16 anos não podem trabalhar exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Seades

O Seminário é organizado pela Seades. O município de Rio do Sul assinou um termo de compromisso com o Governo Federal para desenvolver ações estratégicas para enfrentar e combater o trabalho infantil, detalha Juracy. A Secretaria também desenvolve atividades sobre o tema como plano de ações estratégicas que tratam de mobilização, capacitação, mapeamento, notificação e encaminhamento de criança e adolescente para ações de inclusão social.

A Seades também faz a articulação com Conselho Tutelar, mobiliza órgãos de fiscalização e controle (Ministério Público e Poder Judiciário), Agência Regional do Trabalho e Conselho Municipal de Criança e Adolescente (CMDCA). O prefeito em exercício, Paulo Cunha, ressalta a importância da sensibilização da sociedade para o tema. "É nosso dever proteger a criança e o adolescente do trabalho infantil. Porque estamos falando de pessoas que estão em desenvolvimento. Esse tipo de trabalho traz consequências drásticas porque compromete o desenvolvimento físico, emocional e psicológico".

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