Na manhã desta quinta-feira (25), uma equipe da Delegacia de Investigação Criminal (DIC), esteve na sede do 12º Batalhão de Polícia Militar de Balneário Camboriú para cumprimento de mandados de busca e apreensão no alojamento dos policiais do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT). De acordo com a DIC, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão. Os policiais estariam supostamente envolvidos em um crime de tortura psicológica a um suspeito de homicídio durante o atendimento de uma ocorrência no início de abril. O próprio suspeito foi acompanhado de um advogado na DIC, onde assumiu a autoria do crime e disse ter sido abordado e torturado pelos policiais do PPT. 

De acordo com nota oficial divulgada pela PM, nada de ilícito foi encontrado nas diligências realizadas pela DIC. Será instaurado um inquérito policial militar para apurar o caso. "A Polícia Militar é uma instituição baseada na hierarquia e disciplina, com 182 anos de credibilidade junto à sociedade catarinense e a segurança do cidadão o seu maior patrimônio. O Comando do 12º Batalhão de Polícia Militar está acompanhando todos os desdobramentos para garantir a legalidade e cumprimento da lei", assina o Tenente-Coronel da PM, José Evaldo Hoffmann Junior.

Entenda o caso

Na noite do dia 10 de abril, a Polícia Militar foi acionada para atender ocorrência de homicídio na Rua Manoel Rebelo dos Santos, Bairro da Barra, em Balneário Camboriú.  Ao chegar no endereço, a PM encontrou uma guarnição do corpo de bombeiros, cuja havia localizado um homem submerso no rio Camboriú. Tratava-se de Kelvim do Amaral Chiele, conhecido como "Cebolinha". 

Populares no local informaram que ouviram um disparo de arma de fogo, e logo após um barulho de algo caindo no rio. A guarnição isolou o local e aguardou a chegada da Polícia Civil. O corpo foi recolhido para procedimentos. Kelvim do Amaral Chiele, 18 anos, já possuía 23 boletins de ocorrência em seu nome.

De acordo com informações passadas pela PM, na ocasião foram presos dois homens e apreendidas quatro armas de fogo, porém o suspeito pelo crime não havia sido localizado. Já o suspeito, que posteriormente confessou o crime, alega ter sido torturado pelos PMs na noite do homicídio. 

Confira a nota oficial da DIC de Balneário Camboriú

A Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Balneário Camboriú, deflagrou na manhã desta quinta-feira operação policial para o cumprimento de 06 (seis) mandados de prisão preventiva e 07 (sete) mandados de busca e apreensão nas cidades de Balneário Camboriú, Bombinhas, Camboriú e Itajaí.

Durante investigações encetadas por esta Especializada que apurava o crime de homicídio ocorrido no dia 10/04/2017, por volta das 22:00 horas na Rua Manoel Ribeiro dos Santos, no bairro da Barra, na cidade de Balneário Camboriú – SC, apurou-se que policiais militares integrantes do grupo PPT – Pelotão de Patrulhamento Tático, haviam abordado o investigado e empregado violência física e psicológica visando obter a confissão do crime de homicídio.

Apurou-se que os policiais militares, ora indiciados, utilizando veículo particular pertencente a um deles, monitoraram o homem suspeito de ser o autor do homicídio, e com o apoio de uma viatura caracterizada, abordaram e sequestraram-o, levando até um local ermo, situado em uma estrada secundária que dá acesso a Praia do Estaleiro.

Após subjugá-lo, empregaram violência física e psicológica, com o objetivo de obter a confissão no que tange ao crime de homicídio e informasse a localização da arma de fogo empregada no crime, bem como fornecesse a senha de acesso ao telefone celular.

Após certo período de atos de tortura, os milicianos foram surpreendidos por um veículo que passava no local, o que fez com que voltassem à atenção para a via pública, e diante da distração destes, a pessoa que estava sofrendo a tortura conseguiu empreender fuga através de uma mata existente naquele local.

Na continuidade deslocaram-se até uma comunidade existente nas proximidades, local que a pessoa abordada mantinha dois imóveis alugados para guardar drogas e armas de fogo, bem como realizar o mercadejo de drogas, sendo que neste local as pessoas que residiam nos imóveis existentes no mesmo terreno também sofreram violência física e psicológica, visando extrair informações acerca da localização de armas de fogo, dentre elas uma adolescente.

Após a localização das armas e drogas, os homens que residiam nos imóveis existentes no mesmo terreno, foram apresentadas na Delegacia de Polícia e apontadas pelos policiais militares como sendo as responsáveis pela venda de drogas e posse das armas.

A ação criminosa e desastrosa dos policiais militares comprometeu sobremaneira a apuração do crime de homicídio, cujo trabalho investigativo já havia angariado provas contundentes quanto à autoria, inclusive sendo representado pelas medidas cautelares, dentre elas a prisão do homicida.

Diante dos fatos, o investigado compareceu na sede da DIC, prestando esclarecimentos acerca destes fatos, narrando com detalhes os atos de tortura, e diante das provas apresentadas, confessou a prática do crime de homicídio, bem como assumiu a propriedade das armas de fogo e drogas apreendidas pelos policiais militares, confessando ainda ser integrante de uma facção criminosa que atua no sistema prisional e nas ruas no estado de Santa Catarina.

Com o aprofundamento das investigações, várias testemunhas confirmaram os fatos, bem como restaram identificadas outras vítimas, as quais temiam sofrer represálias dos milicianos. Toda a dinâmica do crime foi reconstituída com a análise de imagens registradas por câmeras de monitoramento.

Em decorrência da necessidade de se apurar de maneira isenta e sem interferências externas, bem como diante do robusto conjunto indiciário, o Delegado de Polícia Osnei Valdir de Oliveira representou pela prisão preventiva dos seis policiais militares, bem como por mandado de busca e apreensão na residência destes e nos armários que utilizavam no quartel, sendo de pronto analisados e deferidos pelo Poder Judiciário, com manifestação favorável do representante do Ministério Público.

Na manhã de hoje foram cumpridas as medidas cautelares, resultando na prisão de cinco policiais militares, e na apreensão de uma grande quantidade de munições, inclusive munições de fuzil calibre 5,56 e anabolizantes na residência de um dos indiciados.

O possuidor das munições e anabolizantes não se encontrava na residência no momento da busca, tendo se apresentado na sede da DIC posteriormente, onde foi efetivado o cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido em seu desfavor. Todos os milicianos foram interrogados, e diante do conjunto probatório apresentado, alegaram que de fato levaram a vítima até o local ermo, contudo, em completa dissonância com as demais provas, disseram que a vítima consentiu em ir até aquele local, e passou as informações de forma espontânea, sem que ocorresse prática de violência.

O Delegado Osnei destaca que a missão constitucional da Polícia Militar é o trabalho preventivo, não cabendo aos seus integrantes se arvorar na realização de investigações, posto que as fazem sem o emprego de cientificidade, pautados em métodos medievais de tortura, e mesmo que obtenham qualquer prova ou confissão decorrentes destes atos, estes são completamente nulos, dado ao caráter criminoso para a obtenção. As investigações de infrações penais são atribuição da Polícia Judiciária, Civil ou Federal, neste caso quando praticados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União.

Destaca ainda que a Polícia Civil preza pelo respeito aos direitos humanos e estrito respeito ao princípio da legalidade, não coadunando com qualquer prática criminosa, ainda mais quando praticada por um agente público, o qual tem o dever de se pautar por esses princípios.

A singela alegação de que ocorreu apenas violência psicológica é completamente inaceitável, pois o sofrimento mental também caracteriza crime de tortura, não sendo admissível essa relativização ou aceitação de qualquer espécie de violência, destacando que no caso ora investigado, houve o emprego de violência física e psicológica.

Com a deflagração da operação, e coleta de materiais que serão periciados, outras condutas apontadas como ilegais praticadas pelos milicianos indiciados, serão investigadas para o completo esclarecimento.

Participam da operação, além dos Policiais Civis da DIC-BC, Equipes da DEIC, DICs de Itajaí e Brusque, DPC° de Balneário Camboriú e Itapema, Guarda Municipal de Balneário Camboriú que integram a Força Tarefa instituída no município, além de representantes da Corregedoria Geral da Polícia Militar que acompanharam o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, as prisões e os interrogatórios.


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