Com 17 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLC altera dispositivos previdenciários, estrutura do Regime Próprio de Previdência Social e do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI).

Entre as mudanças, estão as vagas do Conselho Municipal de Previdência (CMP) e sua competência e funcionamento, a instituição do Comitê de Investimentos e as competências das diretorias de previdência, de investimentos e administrativa e financeira.

O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.

Projeto autoriza o Município de Itajaí a ingressar em consórcio da AMFRI

Com 18 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, oProjeto de Lei Ordinária nº 26/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o Município de Itajaí a ingressar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Região da Amfri (CIM-AMFRI).

 O CIM-AMFRI tem como objetivo promover licitações compartilhadas e a gestão associada de serviços e políticas para impulsionar o desenvolvimento sustentável nos municípios que integram a Amfri. Os trabalhos são desenvolvidos especialmente nas áreas de agricultura e pesca, infraestrutura e mobilidade urbana, segurança pública, educação, inovação tecnológica, esporte e cultura.

Alteração em lei permite que Município conceda subvenção social para instituições

De autoria do Executivo Municipal, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão e com 16 votos favoráveis e uma abstenção, o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2019. O projeto altera o artigo 34 da Lei nº 6954/2018, que dispõe das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, permitindo a concessão de subvenção social às instituições privadas e sem fins lucrativos, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964.

Requerimentos

Vereador faz requerimento verbal para apoio a The Ocean Race

O vereador Tonho da Grade (PP) realizou um requerimento verbal direcionado ao governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva. O parlamentar pede apoio para que Itajaí possa sediar pela quarta vez uma etapa da The Ocean Race, antiga Volvo Ocean Race, que acontecerá entre os anos de 2021 e 2022. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.

Vereador pede urgência na duplicação da BR-470

O vereador Beto Cunha (PSDB) é o autor do Requerimento nº 56/2019, aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar pede à bancada catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado prioridade e urgência na duplicação da BR-470. Além disso, o vereador faz os seguintes questionamentos: qual será o repasse em 2019 em emendas parlamentares destinadas à duplicação da BR-470? Qual o cronograma e prazos para a evolução da obra? Quais são as medidas de segurança adotadas para os trechos em obra?

Vereador solicita reforço nas rondas no loteamento Santa Regina

O Requerimento nº 96/2018, de autoria do vereador Tonho da Grade (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar pede ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí e ao delegado-geral da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil que intensifiquem as rondas no loteamento Santa Regina.

Vereador pede isenção de taxa de ligação de esgoto para pessoas de baixa renda

De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento nº 59/2019. O parlamentar solicita ao prefeito e ao diretor-geral do Semasa que sejam realizados estudos, a fim de conceder a isenção da tarifa de ligação de esgoto a pessoas de baixa renda. Caso não seja possível, o vereador sugere que seja disponibilizada uma forma de pagamento parcelada. Além disso, Paulinho questiona se este parcelamento pode constar nas faturas de água, quantos contribuintes estão enquadrados na tarifa social e quais os critérios para receber o benefício.

Moções

Comunicador Janio Flavio recebe homenagem na Câmara

A Câmara de Vereadores de Itajaí entregou na noite desta terça-feira (23) a Moção nº13/2019 de Congratulação e Reconhecimento ao comunicador Janio Flavio de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao esporte de Itajaí e região. A homenagem foi proposta pelo vereador Marcelo Werner (PCdoB) e aprovada por unanimidade.

Jânio nasceu em Lages, em 1960. Mudou-se para Itajaí em 1990 e logo começou a se envolver com o esporte da cidade. Foi diretor de futebol do Marcilio Dias, diretor de marketing, diretor social e presidente do conselho fiscal do clube.

Como comunicador, atuou na transmissão de jogos e em diversos programas esportivos nas rádios Difusora e Univali. Além disso, criou a Rádio Web Catarina e ainda assina uma coluna de esportes no jornal Diarinho.

Câmara aprova moção ao DCE da Univali

Foi aprovada, com votos favoráveis de todos os vereadores presentes, a Moção nº 15/2019, de Congratulações e Reconhecimento ao Diretório Central de Estudantes (DCE) Univali, pelos 30 anos de ativismo e contribuição para a formação da sociedade itajaiense. A homenagem foi proposta pela Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, formada pelos vereadores Fernando Pegorini (PP) – presidente, Eduardo Kimassa (PRP) – vice-presidente e Calinho Mecânico (PP) – relator.

 O DCE foi fundado em 1989 e desde então conquistou cadeiras de representação em conselhos e comissões da Administração Superior da Univali, para representar todos os acadêmicos da universidade.

 Atualmente, o Diretório realiza diversas ações e eventos sobre saúde mental, representação perante os demais DCEs, incentivo à participação acadêmica em eventos de cunho sociocultural, entre outros.


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