A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 13/2017, de autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB). O projeto altera a Lei Ordinária 3579/2000, que proíbe conduzir ou reter animais na faixa de areia das praias, adicionando um dispositivo para que a proibição não abranja os cães-guia.

 A norma leva ainda em consideração a Lei Ordinária 3642/2001 que, entre outras coisas, permite o acesso e permanência de cães-guia no transporte coletivo, em qualquer lugar público, estabelecimentos comerciais e industriais quando acompanhados de pessoa com deficiência, treinador ou acompanhante habilitado.

O PLO foi aprovado com 17 votos favoráveis e passará por uma segunda votação na próxima quinta-feira (8).


Projeto aprova reajuste e define data base dos servidores municipais

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 17 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 104/2017, de autoria do Executivo Municipal. O projeto dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta.

Este ano ficou definido que os servidores receberão 4,71% sobre o vencimento de maio, para pagamento a partir de 1º de junho. O valor é relativo à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 1º de abril de 2016 a 30 de abril de 2017. Além disso, o projeto estabelece maio como mês da data base anual para o reajuste e/ou revisão do vencimento dos servidores públicos.

Já o vale-alimentação dos servidores ativos e inativos da Administração Direta e Fundacional do Executivo Municipal serão reajustados de acordo com a faixa de vencimento, a partir de 1º de maio. Os servidores que recebem até R$2 mil, terão o acréscimo de R$80; quem recebe entre R$2 e 3 mil, receberá R$50; entre R$3 e 4 mil, R$30; e quem recebe mais de R$4 mil receberá R$20 a mais no vale-alimentação.

 O PLO passará por uma segunda votação na quinta-feira (8) e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.

 

Projeto aprova reposição do subsídio dos vereadores de Itajaí

Com 13 votos favoráveis e votos contrários dos vereadores Robison Coelho (PSDB), Níkolas Reis (PDT), Rubens Angioletti (PSB) e Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 106/2017, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. O projeto autoriza a reposição do subsídio dos vereadores da Câmara de Itajaí em 4,57% a partir de 1º de abril. O valor é referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 1º de abril de 2016 a 31 de março de 2017. O PLO passará por uma segunda votação na quinta-feira (8).

 

Requerimentos

 Vereador pede rondas no bairro São Judas

O vereador Professor Acácio (PSDB) é o autor do Requerimento nº 175/2017, aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar pede ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar que intensifique as rondas ostensivas periódicas no bairro São Judas, principalmente nas proximidades da Escola Básica Professora Maria Dutra Gomes, Escola Básica Avelino Werner e Escola de Ensino Básico Francisco de Paula Seara.

Vereador pede cronograma da pavimentação asfáltica para 2017

De autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (PRB), foi aprovado o Requerimento nº 238/2017 com 19 votos favoráveis.  O parlamentar solicita à Prefeitura de Itajaí e à Secretaria de Obras e Serviços Municipais um relatório com o cronograma de pavimentação asfáltica a ser realizado no município em 2017.

Vereador faz questionamentos sobre atendimento pediátrico na UPA

O Requerimento nº 239/2017, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar solicita informações sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) à Prefeitura de Itajaí. Entre os questionamentos estão se existe atendimento de urgência e emergência na área de pediatria, se há espaço físico de uma sala de observação pediátrica e quantos médicos fazem atendimento durante o dia e a noite.

Vereador pede audiência pública para discutir atribuições de Agentes de Saúde e de Endemias

Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 244/2017, de autoria do vereador Fabricio Marinho (PPS). O parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara de Itajaí a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6437/2017, que trata da redefinição das atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

 

Moção

Câmara homenageia Associação dos Lions Clubes pelo centenário

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou e entregou a Moção nº 20/2017, de Congratulação e Reconhecimento à Associação dos Lions Clubes do Município de Itajaí. Proposta pelo vereador Paulinho Amândio (PDT), a moção comemora os 100 anos de serviço humanitário realizado em prol dos menos favorecidos do Lions Clube Internacional, que serão completados em 7 de junho de 2017.

A Associação de Lions Clubes foi fundada por Melvin Jones em 7 de junho de 1917, na cidade de Chicago, nos Estados Unidos da América. O primeiro clube no Brasil foi criado no Rio de Janeiro, em 1952. O Lions Clube de Itajaí, fundado em 15 de maio de 1953, foi o primeiro em Santa Catarina e o 5º no Brasil.

Atualmente, Itajaí possui cinco clubes: Lions Clube Itajaí Centro, Lions Clube Itajaí Sul, Lions Clube Itajaí verde Vale, Lions Clube Itajaí Praia e Lions Clube Itajaí Cidade do Porto.


Uso da Tribuna

Codetran apresenta ações realizadas no Maio Amarelo

Durante a 34ª Sessão Ordinária, o diretor de Educação no Trânsito, Jackson Neri da Câmara, apresentou os resultados das ações realizadas durante o Maio Amarelo, movimento que tem como objetivo chamar a atenção da sociedade sobre os altos índices de acidentes e mortes no trânsito.

Câmara destacou a realização do projeto piloto do Programa Motorista para o Futuro, realizado com alunos do 1º e 2º ano da Escola Básica João Duarte, a realização de duas campanhas educativas para ciclistas e sobre a utilização da faixa de segurança, além de blitze educativas. Segundo o diretor, foram orientadas diretamente cerca de 3450 pessoas entre motoristas, ciclistas e pedestres.

Diácono fala sobre trabalho da Obra São Lourenço

A Tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na noite desta terça-feira (6), o diácono Juarez Carlos Blanger, representante da Obra São Lourenço. Blanger destacou a importância da união de esforços entre instituições públicas e privadas, a fim de oferecer tratamento para dependência química. O diácono também expôs o trabalho realizado pela comunidade terapêutica gerenciada pela Associação São Lourenço e os desafios enfrentados no dia a dia. Desde a inauguração em agosto de 2015, 214 pessoas foram atendidas, entre dependentes e familiares.

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