A Câmara de Vereadores de Itajaí votou e aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 160/2018, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Itajaí para o ano de 2019. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina as prioridades de investimentos e está dividida em nove capítulos. A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que direciona os investimentos nas diversas áreas da Administração Municipal.

O Projeto recebeu 16 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Calinho Mecânico (PP), Fernando Pegorini (PP) e Níkolas Reis (PSB).

A LDO está dividida em: as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; as metas fiscais e os riscos fiscais; a estrutura e organização do orçamento; as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações; as disposições relativas às transferências; as alterações e a execução da lei orçamentária; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições relativas à arrecadação e alterações na legislação tributária e as disposições gerais.

O projeto da LDO seguirá para a sanção do prefeito.


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