O Projeto de Lei 001/2018 concede reajuste anual aos vencimentos dos servidores do quadro do magistério público do município. O Projeto de Lei 006/2018 aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADEBC, e autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como projeto especial o empreendimento denominado “Big Wheel/BC”.

O Projeto de Lei Substitutivo 002/2018 dispõe sobre a regulamentação, inerente a organização, administração, funcionamento, fiscalização e concessão dos cemitérios do município, e revoga dispositivos das leis que menciona. Por fim, o Projeto de Lei Complementar 001/2018 dispõe sobre a criação de função gratificada para os cargos de Agentes de Alimentação e Agentes de Serviços Gerais, lotados na Secretaria Municipal de Educação.

A sessão poderá ser acompanhada ao vivo pelo site do Legislativo, no link http://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/tv-camara/, e também pela página da Casa no Facebook.As reuniões ordinárias serão retomadas no dia 6 de fevereiro.

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