O Legislativo de Balneário Camboriú aprovou, na reunião ordinária desta quarta-feira (2), o projeto de emenda à Lei Orgânica 0001/2017, que tem o objetivo de atualizar a legislação Magna do município. Os vereadores ainda deliberaram sobre mais dois projetos de lei, cinco moções e 42 indicações.

No início da sessão, o atleta Lucas Pereira (Sorin) recebeu a Moção de Congratulações 0187/2017, do vereador Pedro Francez (PR), pela conquista do título de bicampeão no 7º Campeonato Sul-Americano de Kung-fu Sanda, realizado no dia 08 de julho, em Montevidéu, Uruguai.

Projetos deliberados na Ordem do Dia

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 0001/2017, de autoria de todos os vereadores, que modifica e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina.

O texto dispõe que o prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até 90 dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, observando no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor.

A legislação prevê ainda, a realização de audiências públicas nos 30 dias seguintes à apresentação do Plano de Metas, além da prestação de contas pelo prefeito a cada seis meses e publicação de um relatório anual sobre o andamento das metas. O projeto de emenda à Lei Orgânica segue para sanção do Executivo Municipal.

Foi apresentado para conhecimento dos parlamentares, o Projeto de Lei Ordinária 0055/2009, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), que dispõe sobre a realização anual de limpeza geral nos aparelhos de ar condicionado dos estabelecimentos do ramo de hotelaria e hospedagem e nos aparelhos de ar refrigerado central de todos os estabelecimentos comerciais.

O plenário também aprovou, por unanimidade, em votação única, o Projeto de Lei Ordinária 0033/2017, da vereadora Juliethe Nitz (PR), que estabelece a obrigatoriedade da adoção do programa de separação do lixo pela administração pública municipal direta, indireta, poder legislativo municipal, sociedades de economia mista, autarquias e fundações. 

Moções de Congratulações aprovadas

Foram aprovadas três Moções de Congratulações apresentadas pela Mesa Diretora, através do encaminhamento das proposições feitas pelo vereador mirim Bernardo Santiago: 0192/2017, 0193/2017 e 0194/2017, respectivamente às senhoras Elizabete do Carmo Ávila, Helia Maria Stevanin e Claudeci Karvart Carvalho, pelos excelentes serviços prestados durante 25 anos como professoras.

Os vereadores ainda aprovaram as Moções de Congratulações: 0196/2017, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), ao jovem Kassy Jhones Mendes Rocha, pelo reconhecimento de superação de suas limitações, e a 0195/2017, do vereador David Fernandes (PSB), à senhora Marina de Souza Siegel, pelos seus sete anos de trabalho no Centro de Treinamento Comunitário/CTC, onde também atende as crianças do município de Balneário Camboriú.

Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal

 Do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB)

1664/2017. Adoção de estudos e providências no sentido de antecipar a reimplantação do programa “Caminhão do Peixe” para o ano de 2017.

1665/2017. Construção de uma cobertura na entrada principal do Centro Educacional Municipal Professor Armando Cesar Ghislandi, localizada na Rua Dom Francisco, no Bairro Vila Real, nesta cidade.

1666/2017. Adoção de estudos e providências para a implantação de mecanismos de acesso à internet Wi-Fi livre e gratuita nos locais onde serão realizados os próximos eventos do programa “Prefeitura Perto de Você”.

Do vereador David La Barrica (PSB)

1667/2017. Para que realize no ano de 2017 o concurso de Desenhos e História em Quadrinhos para alunos da Educação Ensino Fundamental do 8° e 9° ano, matriculados nas escolas municipais, sobre o tema abordado na Semana Nacional de Transito que é “Minha escolha faz a diferença no trânsito”, através do Fundo Municipal de Transito/FUMTRAM em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.

Do vereador Gelson Rodrigues (PSB)

1657/2017. Implantação de bancos para os idosos e portadores de necessidades especiais na Praça da Cultura, localizada na Avenida da Lagoa no centro de Balneário Camboriú.

1659/2017. Recolocação da tampa de boca de lobo, na Rua Uganda esquina com a Tanzânia no bairro das Nações.

1660/2017. Implantação de placas de sinalização para demarcar vagas e horário de carga e descarga de mercadorias nos comércios da Rua Edgar Linhares, no bairro Nova Esperança.

Do Vereador Joceli Nazari (PPS)

1672/2017. Restauração da tampa protetora dos bueiros da Rua 3700, esquina com a Rua 3770.

Do vereador Lucas Gotardo (PSB)

1661/2017. Restauração da calçada da Rua Paraguai, notadamente nas proximidades do nº 480.

1662/2017. Restauração de todo passeio público da 6ª Avenida.

1663/2017. Restauração da calçada da Rua 902, notadamente no início do passeio público.

Do vereador Marcelo Achutti (PP)

1658/2017. Implantação de redutores de velocidade e/ou lombada eletrônica da Estrada da Rainha, próximo à Praia dos Amores.

Do vereador Marcos Kurtz (PMDB)

1668/2017. Recapeamento asfáltico na rua Dom Dinis, em frente ao número 610 localizada no Bairro Vila Real.

1669/2017 e 1670/2017. Revitalizações das pinturas das faixas de pedestre, na Rua Protásio Boaventura Caetano, esquina com Avenida do Estado, e na Rua Canoinhas, esquina com a Marginal Oeste.

1671/2017. Recapeamento asfáltico na Rua Agrolândia, em frente ao nº 28 localizada o Bairro dos Municípios.

Do vereador Pedro Francez (PR)

1679/2017. Pavimentação asfáltica na Rua Manoel Campos Bicudo que se localiza no Bairro Jardim Parque Bandeirantes.

1682/2017. Para que implante a Educação para Jovens e Adultos (EJA), no Bairro Iate Clube.

Do vereador Roberto Souza Junior (PMDB)

1673/2017. Promova a limpeza do terreno onde está localizada a Cooperativa de Materiais Recicláveis de Balneário Camboriú/Coopermar, bem como, proceda à verificação quanto ao andamento do processo de concessão do imóvel-sede (terreno), à cooperativa.

1674, 1675, 1676, 1677, 1678 e 1680/2017. Pavimentação asfáltica nas Ruas Pascoal Moreira Cabral Leme, Sebastião Fernandes Tourinho, Amador Bueno da Ribeira, Antônio Dias Oliveira, Brás Cubas e Nicolau Barreto, localizadas no Bairro Jardim Parque Bandeirantes.

1681/2017. Para que implante a Educação para Jovens e Adultos (EJA), no Bairro Nova Esperança.

Da Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Câmara Municipal encaminhou ao Poder Executivo Municipal, 15 indicações que foram propostas pelos vereadores mirins na reunião ordinária mensal dos jovens parlamentares, realizada no mês de julho.

Proposição incluída na Ordem do Dia

Com anuência do plenário, foi incluída e encaminhada a Indicação 1745/2017, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), ao Executivo Municipal, para a adoção de estudos e providências para realização de obra de pavimentação asfáltica na Rua Everlon Cordeiro, no Bairro Nova Esperança.


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