Tribuna Livre

No momento da Tribuna Livre, fizeram uso da palavra as representantes do Conselho Municipal de Proteção Animal Roberta Zimmerman Buerger (da Ordem dos Advogados do Brasil – Balneário Camboriú) e Maria Heloisa B.C. Furtado Lenzi (da Secretaria Municipal do Meio Ambiente), que falaram sobre o conselho; e a diretora do Departamento de Patrimônio e Serviços Públicos da prefeitura, Claudineia da Costa Wolff, que falou sobre a situação patrimonial e sobre o cemitério público do município.

Projetos

O Projeto de Lei 0161/2015, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), que dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica, por falta de pagamento, sem que o consumidor seja avisado previamente, assim como nas sextas-feiras e vésperas de feriados, foi retirado de pauta devido à ausência do autor.

A redação final do Projeto de Lei 0132/2017, do suplente de vereador Kaká Fernandes (PSDB), que institui o Dia da Festa das Águas em Balneário Camboriú, foi aprovada pelo plenário.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 0074/2017, do prefeito municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal 3975/2016, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento vigente, tendo como objeto a ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água das Praias Agrestes.

Após ampla discussão, foi igualmente aprovado o Projeto de Lei 0096/2017, também do prefeito, que acrescenta dispositivo à Lei Municipal  3.585/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, acrescenta dispositivo à Lei Municipal 3975/2016, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial. A matéria solicita a inclusão das ações de manutenção do Consórcio de Turismo (CITMAR) e manutenção do Consórcio de Saúde (CIS-AMFRI).

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 0109/2017, dos vereadores David La Barrica, Gelson Rodrigues, Lucas Gotardo e Omar Tomalih (todos do PSB), que denomina de Rua Arvoredo o logradouro sem denominação oficial no Bairro dos Municípios, que margeia o Hospital Ruth Cardoso e a Rua Angelina. Os quatro projetos aprovados seguem, agora, para sanção do prefeito.

Moções e pedidos de informação

Os parlamentares aprovaram a Moção 0173/2017, do vereador David La Barrica, de aplauso ao pastor Jairo Barbosa, pelo trabalho de evangelização e projetos sociais prestados à comunidade; e 0177/2017, do vereador Omar Tomalih, de congratulações à Associação Voo Livre Morro do Careca – AMCA.

Foram encaminhadas as moções de pesar 0175/2017, dos vereadores Marcelo Achutti, André Meirinho e Leonardo Piruka (todo do PP), aos familiares do jovem Ricardo Reis Raiser, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 25 de junho de 2017; e 0176/2017, do vereador Roberto Souza Junior, aos familiares da bombeira comunitária Patrícia Simone de Mattos Perrotti, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 25 de junho de 2017.

Foram igualmente encaminhados três pedidos de informação. O 0094/2017 e o 0096/2017, do vereador Joceli Nazari (PPS), destinados ao prefeito, sobre o Hospital Ruth Cardoso e sobre os navios que atracaram na orla de Balneário Camboriú. E 0097/2017, dos vereadores Marcos Kurtz (PMDB), Leonardo Piruka, Nilson Probst (PMDB), Elizeu Pereira (PMDB) e Patrick Machado (PDT), também ao prefeito, sobre o terreno situado entre o Fórum e a Faculdade Avantis.

Indicações

Dos vereadores André Meirinho (PP), Juliethe Nitz (PR) e Lucas Gotardo (PSB)

1551/2017: implementação do projeto “Câmara Sustentável” (indicação dirigida ao presidente da Câmara, Roberto Souza Junior).

Do vereador Gelson Rodrigues (PSB)

1548/2017: colocação de placas de regulamentação “R-6c – Proibido Parar e Estacionar” de um lado da via, na Rua Bahia, Bairro dos Estados.

Dos vereadores Marcos Kurtz (PMDB) e Omar Tomalih (PSB)

1547/2017: disponibilização de espaços para a colocação de quiosques na Passarela da Barra.

Do vereador Marcos Kurtz (PMDB)

1552/2017: transmissão ao vivo das sessões do Legislativo Municipal através do “Facebook Live” (indicação dirigida ao presidente da Câmara, Roberto de Souza Junior)1553/2017: realização de estudos no sentido de viabilizar a construção de um Ginásio de Esportes ao lado do Colégio Armando Cesar Ghislandi, no Bairro Vila Real.

1554/2017: recapeamento asfáltico na Terceira Avenida entre a Rua 3000 e a Rua 2970, no Centro.Do vereador Omar Tomalih (PSB)

1549 e 1550/2017: revitalização do monumento que representa a Bíblia na Praça da Bíblia, assim como a recolocação da placa do mesmo, e a manutenção dos postes de luz no mesmo local.

Do vereador Pedro Francez (PP)

1546/2017: plantio de flores da época nos canteiros e rótulas das avenidas de Balneário Camboriú.

1555/2017: pintura da faixa de pedestres na Rua 2200, esquina com a Avenida Brasil.

Do vereador Patrick Machado (PDT)

1543/2017: colocação de placa nominal na Rua Flamingo, bairro Ariribá.

1544/2017: reformas e/ou consertos no Posto de Saúde da Rua México, bairro Nações.

1545/2017: viabilização do Programa de Parcelamento de ITBI para o Município de Balneário Camboriú.

Indicação incluída na pauta

Foi incluída na pauta e encaminhada a Indicação 1575/2017, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), que indica a realização de estudos e providências no sentido de fornecer ao Hospital Municipal de Balneário Camboriú recursos imprescindíveis ao seu adequado funcionamento.


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