A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre seis projetos, uma moção e 17 indicações na reunião ordinária desta quarta-feira (23).

No primeiro momento da sessão plenária foram entregues duas moções de congratulações de autoria do vereador Omar Tomalih (PSB), a 0177/2017 para a Associação Voo Livre Morro do Careca/AMCA e a 0191/2017 para o Capítulo de ADHONEP (Associação dos Homens de Negócio do Evangelho Pleno) de Balneário Camboriú pelo trabalho feito em busca da restauração e valorização da instituição família em nosso município. 

Projetos deliberados

Foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 142/2017, por 14 votos favoráveis, duas ausências e dois votos contrários. O projeto, de autoria do prefeito Fabrício Oliveira, institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais em Balneário Camboriú. A votação do texto final ocorrida nesta quarta (23), foi acordada pelo plenário na sessão de ontem. O PL segue para sanção do Poder Executivo.

Após ampla discussão, os vereadores aprovaram o pedido de adiamento da votação do Projeto de Lei Ordinária 0028/2016, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), que obriga as creches particulares e/ou filantrópicas a instalarem, em suas dependências internas, sistemas de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento das crianças em tempo real pela internet. O PL será deliberado na próxima sessão plenária, no dia 5 de setembro.

Por solicitação do autor, foi arquivado o Projeto de Lei Ordinária 0016/2017, do vereador Patrick Machado (PDT), que dispõe sobre as brigadas escolares, o enfrentamento de situações emergenciais e/ou desastres a partir da comunidade escolar.

Foram aprovados, pela unanimidade dos parlamentares presentes, dois projetos de lei de autoria do prefeito Fabrício Oliveira, que dispõem sobre as autorizações para a abertura de créditos adicionais junto ao orçamento vigente, sendo o PL 0123/2017, até a importância de R$ 1.060.000,00 à Câmara de Vereadores, e o PL 0143/2017, até R$ 1.564.900,00 à Secretaria de Gestão Administrativa. 

Projeto incluído na Ordem do Dia

Com anuência do plenário, foi incluído para conhecimento dos vereadores o Projeto de Lei 0086/2017, do prefeito Fabrício Oliveira, que revoga dispositivo que menciona, da Lei Municipal nº 4.017/2017 que institui no município de Balneário Camboriú o Conselho Municipal de Direitos Humanos. 

Moção de Congratulações       

Foi aprovada, pela unanimidade dos vereadores presentes, a Moção de Congratulações 208/2017, do vereador Lucas Gotardo (PSB), ao diretor de “Tereza – Além da Cocada”, senhor Marcio Roberto Gonçalves e os colaboradores: Emilio Diniz Silva; André Schmidt; Rodrigo José Erbs; Renan Munhoz; Kauê dos Santos e Giovani Canan.

Indicações encaminhadas ao Executivo

Do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB)

1856/2017. Retirada da árvore localizada na Rua Blumenau, em frente à residência de n° 840, no Bairro dos Municípios, nesta cidade.

Do vereador Asinil Medeiros (PR)

1852/2017. Limpeza da tubulação em frente à Rua Campo Erê nº837, no Bairro dos Municípios.

Do vereador Gelson Rodrigues (PSB)

1855/2017 e 1854/2017. Colocação de placas “Rua sem Saída”, respectivamente, na Rua Nova Iguaçu, no bairro da Nova Esperança, e na Rua Bruno Zabel, no bairro da Barra.

Do vereador Joceli Nazari (PPS)

1847/2017. Reforma no Núcleo de Educação Infantil São Judas Tadeu.

Do vereador Marcelo Achutti (PP)

1848/2017. Para que promova rondas e tratativas de resgate junto aos moradores de rua que circulam na região central do Bairro das Nações.

Do vereador Nilson Probst (PMDB)

1853/2017. Providências em relação aos inúmeros assaltos que têm ocorrido nas últimas semanas, perto do Fórum da cidade, principalmente no ponto de ônibus da Av. das Flores.

Do vereador Pedro Francez (PR)

1851/2017. Apresentação de uma proposta ao Programa Estação Juventude.

Do vereador Roberto Souza Junior (PMDB)

1840/2017. Instalação de uma lixeira em frente ao número 400 da Avenida Alvin Bauer, em frente a Clínica Zanardi.

1841/2017. Asfaltamento da Rua 3100, entre a Terceira Avenida e a Avenida Brasil.

1842/2017. Limpeza dos bueiros localizadas na Avenida Atlântica em toda a extensão da via.

1843/2017. Colocação de mesas de jogo de xadrez na Praça da Bíblia, no centro.

1844/2017. Para que institua na grade curricular do ensino fundamental, os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios baseada na lei nº 9394/1996, Art.26.

1845/2017. Colocação das lixeiras na rua 951 e transversais, na Avenida do Estado.

1846/2017. Para que seja realizado estudo para implantar sentido único, Sul/Norte, na Rua Gaturamo, no Bairro Ariribá.

1849/2017. Instalação de um toldo ou alguma cobertura em frente à entrada do PA da Barra.

1850/2017. Estudos acerca da viabilidade de ser ministrado um curso com orientações sobre hepatite para profissionais que atuam em salões de beleza no município.


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