Na última sessão ordinária de 2017, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na noite desta terça-feira (19), em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 216/2017, que estima receita e fixa despesa do Município de Itajaí para o exercício financeiro de 2018. A Lei Orçamentária Anual (LOA) se refere aos poderes Executivo e Legislativo, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, assim como, os seus respectivos fundos. O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e a abstenção do vereador Níkolas Reis (PDT).
Segundo o PLO, a receita orçamentária estimada para o ano de 2018 é de R$ 1,45 bilhão. A maior parte dos recursos deve ser proveniente de Transferências Correntes – R$ 685,2 milhões, de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria – R$ 248,4 milhões e de Transferências de Capital – R$ 141,6 milhões.
As despesas do Município para o ano de 2018 foram fixadas em aproximadamente R$ 1,45 bilhão. Os maiores orçamentos são para Educação – R$ 317,2 milhões, Administração – R$ 284,2 milhões e Saúde – R$ 282,1 milhões. Já o orçamento disponível para a Câmara de Vereadores de Itajaí é de R$ 42,8 milhões.
Requerimento
Vereador pede auxílio aos municípios da AMFRI para custeio do Hospital Pequeno Anjo
De autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado o Requerimento nº 444/2017, com 19 votos favoráveis. O parlamentar solicita envio de ofício às Câmaras de Vereadores e Prefeituras dos municípios que fazem parte da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) questionando se há possibilidade de ajudar no custeio do Hospital Pequeno Anjo. Segundo o parlamentar, o repasse dos municípios é insuficiente para manter todos os serviços prestados pela instituição.
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