Foram aprovados na noite desta quinta-feira (13) os pedidos de prioridade e de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 25/2017, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 274, de 25 de novembro de 2014, a qual cria a Guarda Municipal. Com a aprovação dos pedidos, a Mesa Diretora convocou uma sessão ordinária para discussão e votação do PLC. O evento será realizado na próxima terça-feira (18), logo após a 45ª sessão ordinária.
Câmara aprova Plano Plurianual do Município para 2018-2021 em primeira discussão
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 95/2017, de autoria do Executivo Municipal. O PLO dispõe sobre o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de Itajaí para o Quadriênio 2018-2021. Nos anexos do projeto são dispostos o diagnóstico e as diretrizes do Governo, os valores previstos das receitas orçamentárias e a estimativa dos recursos necessários para a realização dos objetivos propostos e as metas físicas e financeiras de despesas para o quadriênio.
Além do projeto, foram aprovadas ainda, em única discussão, quatro emendas:
- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 95/2017, de autoria do vereador Níkolas Reis (PDT) – Acrescenta nas diretrizes do programa Gestão da Sustentabilidade Ambiental “Criar programa de Hortas Comunitárias nas Escolas”.
- Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária 95/2017, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP) – Cria a meta física e financeira de “Revitalização do parque Ecológico Alessandro Weiss”, com um valor total de R$500 mil para os quatro anos. Para isso, a emenda reduz o orçamento da ação de manutenção de prédios públicos, praças e jardins.
- Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei Ordinária 95/2017, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP) – Acrescenta nas diretrizes do programa Saúde Para Todos “criar leitos de desintoxicação para dependentes químicos de álcool e drogas”.
- Emenda Aditiva nº 5 ao Projeto de Lei Ordinária 95/2017, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP) – Acrescenta nas diretrizes do programa Mobilidade e infraestrutura urbana “revitalização do Parque Ecológico Alessandro Weiss e Parque Náutico Odílio Garcia”.
A redação final do PLO entrará em votação na sessão desta terça-feira (18), e se aprovada, segue para a sanção do prefeito.
Moção
Associação de aposentados e pensionistas recebe homenagem na Câmara
De autoria da vereadora Dulce Amaral (PR), foi aprovada com 18 votos favoráveis a Moção 22/2017, de Congratulações e Reconhecimento à Associação Beneficente dos Aposentados e Pensionistas de Todas as Categorias de Trabalhadores de Itajaí. A entidade presta serviços assistenciais à comunidade itajaiense, principalmente a idosos e familiares, há mais de 30 anos.
Fundada em 2 de outubro de 1985, a associação tem como objetivo defender os interesses deste segmento e reivindicar o cumprimento dos direitos sociais, com foco nos direitos em saúde, promovendo ações para tratar de assuntos de interesse do movimento e definir estratégias de ação. Nos mais de 30 anos de atuação, a entidade se dedicou ao bem-estar físico e mental de idosos de Itajaí e região.
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