CA Câmara Municipal de Navegantes realizou a 28ª sessão ordinária deste ano na noite da segunda-feira (12). Na ocasião os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei, 13 indicações e cinco requerimentos. Além disso, foi aprovada uma Moção de Repúdio a ser encaminhada ao presidente do NavegantesPrev, Jan Ullrich, em face de atitude deselegante ocorrida no último dia 9 de junho, via telefone, com o presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Samuel Vianei Paganelli (PSDB).

Entrada de Projetos

Dois Projetos de Lei Legislativos deram entrada na Casa e foram encaminhados às comissões temáticas permanentes. O Projeto de Lei Ordinária nº 17/2017, de autoria do vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD), que "Declara utilidade pública a Casa do Idoso Grupo Dignidade", e o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2017, de autoria do vereador Alício Jacob Ricobom Filho (PSD), o "Liço", que "Cria o Programa Empresa Amiga da Escola no Município de Navegantes e dá outras providências''.

Projetos de Lei

Cinco Projetos de Lei foram aprovados em discussão e votação única, durante o encontro ordinário. O Projeto de Lei Ordinária nº 15/2017, de autoria do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (PMDB), "Altera a Lei n°1.817, de 09 de junho de 2004, e dá outras providências".

O Projeto de Lei Ordinária nº 25/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, "Dispõe sobre a anulação parcial de dotações orçamentárias para efeitos de suplementação".

O Projeto de Lei Ordinária nº 31/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, "Dispõe sobre a abertura de crédito especial, no Orçamento 2017, da secretaria municipal de Obras, para inclusão da ação: reconstrução das estruturas da praia de Gravatá".

O Projeto de Lei Ordinária nº 33/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, "Dispõe sobre a abertura de crédito especial, no Orçamento 2017, da secretaria municipal de Segurança e Defesa Social, para inclusão da ação convênio Polícia Militar – Rádio Patrulha".

O Projeto de Lei Ordinária nº 34/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, tendo como objetivo a manutenção do serviço de policiamento ostensivo motorizado por intermédio de guarnições de radiopatrulha, e dá outras providências."

Já o Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "cria o cargo efetivo de assistente social no âmbito do Instituto de Previdência Social do Município de Navegantes e altera dispositivo que especifica", recebeu pedido de vistas da vereadora Norma Espíndola (PR), acatado.

Indicações

O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (PMDB) indica: a limpeza e capinação do imóvel que se encontra na Rua José Erbs, n° 81, no bairro São Domingos; a limpeza e capinação da Rua Olimpio Falconieri da Cunha, Centro; e que seja enviado ofício à Delegacia Civil de Navegantes para que a mesma providencie a limpeza do pátio na qual se encontra, tendo em vista a altura e quantidade de mato em suas dependências, bem como a frente do prédio, cujo aspecto é o de abandono.

O vereador Jassanan Ramos (PMDB), o "Monan", apresentou duas indicações, solicitando: a manutenção do campo de futebol de areia ao lado da Rua Irene Gaya, localizado no bairro São Pedro; e a manutenção e a revitalização da Praça da Praia do Gravatá.

O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) apresentou duas indicações, solicitando: a substituição da lâmpada queimada de iluminação pública na Rua Antônio de Souza, em frente ao nº 655, no Centro; e a substituição da lâmpada queimada de iluminação pública na Rua Vereador Antônio Juveniano Emílio, em frente ao n° 1049, no Centro.

O vereador José dos Santos (PSD), o "Zé do bairro São Paulo", indica a pintura das lombadas elevadas e faixas de pedestres, na frente da Escola Maria Ivone Muller dos Santos, Escola Professora Giovana Soares da Cunha e em toda a Rua Francisco de Paula Seara, no Bairro São Paulo.

O vereador Murilo Cordeiro (PT) apresentou três indicações, nas quais solicita: que o Município faça uma reforma no setor de Recursos Humanos, com assentos confortáveis, balcão de atendimento individualizado e maior espaço físico, oferecendo mais conforto ao servidor público municipal; que o Poder Executivo Municipal providencie transporte para os alunos da ADVIR; a limpeza e manutenção na boca-de-lobo, na Rua Lauro Consoni, no Centro.

A vereadora Norma Espíndola (PR) indica: a manutenção e pintura das faixas de pedestres e meios-fios da Rua Adolfo Manuel Toledo, próximo ao número 235, Centro; a drenagem e pavimentação da Rua João Henrique Reis, no bairro Meia Praia.

Requerimentos

O vereador Cirino (PMDB) apresentou um requerimento aprovado por unanimidade. No documento, requer que seja enviado ofício ao Prefeito e a Secretaria de Urbanismo, solicitando: Cópia do projeto arquitetônico da obra da empresa SBJ na Rua Honorato Coelho da Rocha, esquina com a Rua Brasília; Informar o autor do projeto; Informar o engenheiro responsável pela sua aprovação.

O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) apresentou requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito e ao Secretário de Segurança e Defesa Social para que providenciem a instalação de placas de sinalização proibindo o tráfego de caminhões de acordo com o Decreto 1069/2017 sobre as vias permitidas para circulação de caminhões.

A vereadora Norma Espíndola (PR) apresentou dois requerimentos, nos quais solicita: o conserto do arco, situado na Avenida João Sacavem, em frente à farmácia Pague Menos, nº 761, Centro, e os demais arcos existentes nesta Avenida, pois apresentam risco de queda; e que seja encaminhado ofício ao Prefeito, solicitando que encaminhe a todas as Secretarias e Órgãos Públicos, determinando o uso de crachás a todos os servidores efetivos e comissionados, a fim de facilitar a identificação dos mesmos, contendo foto do funcionário, nome completo e cargo ocupado.

O vereador Paulo Melzi (PSD) apresentou requerimento solicitando que as Secretarias Municipais de Governo e de Educação promovam a realização de estudos para elaboração de projetos para construção de um ginásio de esportes em anexo à Escola Municipal Professora Rosa Maria Xavier de Araújo, no bairro Meia Praia, e para construção de uma creche em terreno desafetado no ano de 2016 pelo Município, localizado na Avenida Radial Ivo Silveira, aos fundos da Unidade Básica de Saúde da Meia Praia.

Calendário

Para o mês de junho já estão marcadas as duas reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 14 e 19, sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link "Sessão ao Vivo".


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