O Projeto de Lei de Desburocratização, que simplifica o processo de abertura de microempresas e empresas de pequeno porte em Balneário Camboriú, foi entregue simbolicamente pelo prefeito Fabrício Oliveira ao presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Souza Júnior (PMDB), na manhã desta quinta-feira (05), em evento de apresentação da proposta na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município.
O projeto trata da implantação de processo eletrônico de concessão do alvará de licença e localização, do registro de pessoas físicas e jurídicas, do sistema de integração, e institui o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa e à empresa de pequeno porte. A média nacional de tempo para que uma empresa seja aberta no Brasil é de três meses. Com a desburocratização, a previsão é de que, em Balneário Camboriú, o período seja de até uma semana, considerando empresas com atividades sem riscos ou de baixo risco.
De acordo com Fabrício Oliveira, “quando o grau de risco for baixo, que é o caso de 90% das empresas que abrem em Balneário Camboriú, o processo vai tramitar de maneira automática pelos órgãos de fiscalização, sejam eles estaduais ou municipais. A abertura da empresa se torna mais rápida e a concessão do alvará também”.“Temos realmente que facilitar a abertura de novas empresas para as pessoas que acreditam na nossa cidade e que querem empreender. Esse engessamento da máquina pública não pode mais acontecer, e facilitando a abertura de empresas estaremos ajudando a gerar empregos”, ressalta Roberto Souza Junior.
O projeto tramitará, agora, no Legislativo, onde deverá passar pelas comissões e pela deliberação em plenário. Ele foi elaborado em parceria entre prefeitura, CDL, Sindicato do Comércio Varejista (SINCOMÉRCIO), Corpo de Bombeiros, Associação das Micro e Pequenas Empresas (AMPE BC), Sindicato dos Contabilistas de Balneário Camboriú (SINDICONT), Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú (ACIBALC) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Santa Catarina (SESCON).
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