A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Itajaí, formada por Thiago Morastoni (PMDB) - presidente, Fernando Pegorini (PP) – vice-presidente e Fabrício Marinho (PPS) - relator, realizou uma reunião na tarde desta segunda-feira (15) para deliberar sobre os projetos em análise. O único projeto com parecer favorável foi o de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP), PLO 33/2017, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e ao redor de todas as escolas públicas municipais.

O projeto prevê que cada escola terá, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas, que apresentarão recursos de gravação de imagens. De acordo com o projeto, o monitoramento é necessário tanto para tomar providências imediatas em casos de incidentes que precisem de socorro, como para identificar atos de vandalismo. 

As escolas situadas nas áreas onde se constata os mais altos índices de violência terão prioridade na implantação dos equipamentos. Todas as despesas decorrentes desta Lei serão de responsabilidade do orçamento municipal. 

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