O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou, na sessão desta terça-feira (12), sobre cinco projetos, três moções, dois pedidos de informação e 12 indicações.

Entrega de moção

No início da sessão, foi feita a entrega da Moção 205/2017, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), de congratulação à nova diretoria do Biênio 2017/2019 da Associação dos Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú (ACIBC), através da presidente Fabiane Schlindwein.

Redação final

Os parlamentares aprovaram a redação final do Projeto de Resolução 9/2017, da Mesa Diretora do Legislativo, que autoriza a transferência de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal. A matéria segue para promulgação pela presidência da Câmara.

Projeto em 1ª discussão

Foi aprovado o pedido de adiamento da apresentação do Projeto de Lei Substitutivo 22/2017, do vereador Gelson Rodrigues (PSB), que cria o programa de internet wi-fi livre no município, feito pelo próprio autor.

Projetos para votação

Da mesma forma, foi aprovado o pedido de vista do vereador Joceli Nazari (PPS) ao Projeto de Lei 79/2017, do prefeito Fabrício Oliveira, que aprova deliberação do Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADEBC, inerente à construção e ao Estudo do Impacto de Vizinhança do empreendimento denominado Hotel Ibis Budget, de propriedade da empresa Haifa Administradora Ltda.

Foi retirado de pauta por falta de parecer da emenda o Projeto de Lei 86/2017, também do prefeito, que revoga dispositivo que menciona da Lei Municipal 4017/2017, que institui em Balneário Camboriú o Conselho Municipal de Direitos Humanos (em tramitação conjunta com PL 91/2017, que trata do mesmo assunto).

O plenário aprovou o Projeto de Lei 111/2017, igualmente do Executivo, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para concessão do auxílio-moradia a uma família residente no município. O projeto segue para sanção do prefeito municipal.

Moções

Foram aprovadas as moções de congratulação 226/2017, do vereador Lucas Gotardo (PSB), ao senhor Fabiano Straube de Souza; e 227/2017, do vereador Roberto Souza Junior, à senhora Fabiane Schlindwein, como nova presidente da Associação dos Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú (ACIBC) para o Biênio 2017/2019.

Foi incluída na pauta e encaminhada a Moção 230/2017, do vereador Pedro Francez, de pesar à família do senhor Jonas Steffen.

Pedidos de informação

Foram encaminhados dois pedidos de informação ao prefeito municipal: 126/2017, do vereador Marcelo Achutti (PP), sobre as garagens náuticas do município; e 127/2017, do vereador Roberto Souza Junior, sobre a drenagem pluvial na Rua Paraguai.

O Pedido de Informação 125/2017, bem como as indicações 1898/2017 e 1899/2017, do vereador André Meirinho (PP), que estavam na pauta da sessão, não foram encaminhados devido à ausência do autor. Da mesma forma, também não foi encaminhada a Indicação 1900/2017 do vereador Leonardo Piruka (PP), devido à ausência do mesmo na sessão.

Indicações

Do vereador Arlindo Cruz (PMDB)

1895/2017: promoção da pavimentação asfáltica na Rua 3704, pois a via tem seu calçamento todo danificado.

Do vereador David La Barrica (PSB)

1906/2017: inversão do sentido da rua 4000, para dar uma alternativa de retorno além da 3700 aos que trafegam na Atlântica e buscam fazer o retorno pela Beira Rio.

1907/2017: distribuição de medicamentos, especialmente os de uso continuado e controlados, para idosos, em postos de saúde próximos de seu domicílio.

1908/2017: implantação de duas vagas de curta duração no bolsão em frente ao número 4980, no local das duas vagas de idoso e deficiente.Do vereador Lucas Gotardo (PSB)

1897/2017: estudo e potencial reparação total das estruturas dos Centros Comunitários do Nova Esperança e da Vila Real, sitos na Rua Doralice Bernardes, esquina com Rua João S. Domingos, e na Rua Dom Daniel – Vila Real, respectivamente.

Do vereador Pedro Francez (PP)

1904 e 1905/2017: manutenção completa dos parques infantis da Rua Angelina, em frente ao Centro Comunitário Casa da Sogra, no Bairro dos Municípios, e da Avenida Atlântica, localizado na Barra Sul.

Do vereador Roberto Souza Junior (PMDB)

1901/2017: estudo da contratação de empresa especializada para realizar estudo macro do sistema viário e elaborar projeto para implantar mudanças na circulação atual de veículos, principalmente entre as marginais, nas entradas e saídas da cidade, onde residem os principais gargalos no trânsito nas horas de movimento máximo.

1902/2017: determinação ao setor de TI da prefeitura a normalização dos acessos a downloads de: Cartilha do Manipulador de Alimentos, Relatório Anual da Vigilância Epidemiológica, Requerimentos do Setor de Alimentos, Requerimentos do Setor de Saneamento e Requerimentos do Setor de Exercício Profissional.

1903/2017: pede informações ao prefeito sobre as áreas públicas no Bairro Ariribá.

1909 e 1910/2017: complementação da pavimentação asfáltica na Rua 3420, com a Avenida Brasil, e remoção da placa de proibido estacionar na mesma rua.

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