Com 20 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão, na tarde desta quinta-feira (22), O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 136/2020, que autoriza o Executivo a abrir crédito extraordinário de até R$ 715 mil para suplementar ação de combate à pandemia do novo coronavírus do Fundo Municipal de Saúde.
De acordo com o projeto, os recursos são provenientes do Ministério da Saúde e serão remanejados dentro do próprio Fundo, para o bloco de manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19) do Município de Itajaí, para atender melhor as necessidades geradas pela pandemia.
O PLO será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Câncer com Alegria é declarada de Utilidade Pública
Com 19 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 121/2020, que declara de Utilidade Pública a Associação Câncer com Alegria. A Associação tem como finalidade prestar apoio emocional aos pacientes oncológicos por meio de orientações, apoio psicológico, social e jurídico, relacionados com a neoplasia maligna, bem como realizar campanhas de conscientização sobre prevenção do câncer.
O PLO será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede reestruturação do túnel do São Roque
Aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento nº 190/2020, que solicita à AutoPista Litoral Sul, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra), estudos para uma reestruturação do túnel do São Roque, localizado na BR- 101, que liga os bairros de Cordeiros e São Roque. O pedido de melhorias é para ampliação, iluminação e demarcação de área exclusiva para ciclistas e pedestres.
Vereadora pede limpeza dos pátios e terrenos das escolas estaduais
Com 18 votos, foi aprovado o Requerimento nº 191/2020. A vereadora proponente solicita ao Governo de Santa Catarina e à Secretaria de Estado de Educação a roçagem e limpeza dos pátios e terrenos públicos das escolas estaduais em Itajaí.
Vereador pede informações sobre o CAPS
Com 19 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº192/2020. O vereador proponente solicita que o Executivo Municipal responda: por que Itajaí não reabilita o Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II) para CAPS III e quais as exigências para efetivação desta mudança ainda precisam ser feitas? A Secretaria Municipal de Saúde tem conhecimento de que o município de Itajaí tem população suficiente para habilitação em CAPS III, de acordo com o Ministério da Saúde?
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