Em segunda discussão, com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 188/2019, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal de Turismo de Itajaí (PMT).

De acordo com o PLO, o plano tem duração de 10 anos e consiste num documento de planejamento estratégico e de uma política pública de estado de responsabilidade do Conselho Municipal de Turismo e de toda coletividade, que participou direta e indiretamente de sua elaboração.

O PMT contém ações que visam a aproximação e integração permanente com a iniciativa privada, comunidade, agentes locais de turismo e sociedade civil organizada, com o objetivo de consolidar Itajaí como um importante destino turístico.


Projeto altera denominação de trecho da Rua Silva

De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado em segunda discussão, com 18 votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 209/2019. O PLO altera o Art. 1º da Lei Ordinária Municipal n° 838/1967, que passa a denominar de Rua Heitor Liberato, o trecho da atual Rua Silva, compreendido entre a Rua Tijucas e o início da Avenida Governador Adolfo Konder, incluído o trecho da ponte sobre o Rio Itajaí Mirim.

Segundo o projeto, trata-se da correção de uma lacuna deixada pela legislação anterior que não denominou oficialmente este trecho. A alteração também visa atender a reivindicação de alguns moradores do trecho que relatam problemas em receber correspondências dos Correios.


Projeto corrige nome de rua na Canhanduba

De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT) foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 210/2019, com 19 votos favoráveis. O PLO denomina de Pedro João Pinto, rua localizada no Bairro Canhanduba, próxima ao Posto de Saúde Manoel Vicente, com início na Rua João Thomaz Pinto e término com o Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. Este projeto altera a Lei Municipal 5.522/2010, que denominou erroneamente a via de Pedro José Pinto.

 

Município é autorizado a receber doação de terra

Em primeira discussão e votação, foi aprovado com 17 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 165/2019. O PLO autoriza o Município a receber por doação uma área de 7.440,00 m², no bairro Limoeiro. A área será destinada às obras de novo traçado da continuação da Rua Edmundo Leopoldo Merizio, até alcançar a Rodovia Antônio Heil.

O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para sanção do Prefeito.

 

Projeto altera dispositivos da lei que aprovou Plano Municipal de Educação

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 176/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera dispositivos do anexo da Lei nº 7.009/2019, que altera a lei que aprovou o Plano Municipal de Educação.

O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para sanção do Prefeito.

 

Requerimentos

Vereador solicita sinalização na Radial Leste da BR-101 e Avenida Mario Uriarte

Com os votos de todos os vereadores, foi aprovado o Requerimento nº 241/2019, de autoria do vereador Tonho da Grade (Progressistas). O parlamentar solicita à Autopista Litoral Sul, à Polícia Rodoviária Federal, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Departamento Nacioanl de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e Coordenadoria de Trânsito de Itajaí que seja providenciada a sinalização na Radial Leste da BR-101 e Avenida Mário Uriarte.

 

Vereador questiona Estado sobre barragem e prevenção de enchentes

De autoria do vereador Rubens Angioletti (PSB), foi aprovado com 18 votos o Requerimento nº231/2019. O vereador questiona o governador de Santa Catarina se há previsão para dragagem do Rio Itajaí-Mirim; se teria sido retirado dinheiro da barragem de Botuverá para ser utilizado na revitalização da ponte Hercílio Luz; se o Estado implantou alguma etapa do projeto elaborado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão, para reduzir os impactos das águas no Estado; qual a previsão de entrega da barragem de Botuverá e quando serão executadas as obras de construção de comportas a montante e jusante no rio Itajaí-Mirim. O vereador também questiona se governo do Estado tem conhecimento de que o Rio Itajaí-Mirim, no curso antigo, está com pouca vazão e repleto de algas na sua superfície e quais serão os trabalhos da Defesa Civil do Estado caso ocorra uma enchente na região, com o transbordamento do rio Itajaí-Mirim, entre outros.

 

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