Aprovado em regime de urgência, em única discussão, durante a 7ª sessão ordinária de 2019, o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2018, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 16,5 milhões (dezesseis milhões e quinhentos mil reais). Segundo a Prefeitura, os recursos serão destinados a diversas obras e serviços, com destaque para a construção de escolas de educação infantil e ensino fundamental. O projeto recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes.

Do montante, R$ 6,5 milhões irão para desapropriações e aquisição de imóveis pela Secretaria de Urbanismo; R$ 1 milhão para o apoio administrativo ao gabinete do prefeito; R$ 1 milhão para Secretaria de Turismo utilizar no apoio a realização de eventos; R$ 500 mil para apoio à instalação do Polo Tecnológico e Industrial; R$ 500 mil para apoio administrativo à Guarda Civil e Guarda Patrimonial. A secretaria que receberá a maior parte dos recursos é a Educação, com R$ 7 milhões que serão utilizados na construção, ampliação e reformas de Centros de Educação Infantil e escolas de Ensino Fundamental.

Os recursos, segundo o projeto, são necessários para adequar o orçamento que estava previsto de acordo com a necessidade de atendimento das Secretarias Municipais. Os valores serão remanejados de outras dotações do município que não serão utilizadas no exercício de 2019.

 

REQUERIMENTOS

Vereador reivindica instalação de torres de telefonia no interior do município

Com 20 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 207/2018, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PP). O parlamentar solicita à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao setor de Gerenciamento Tecnológico e Expansão das empresas Tim, Claro, Vivo e Oi a instalação de torres de telefonia móvel nos bairros Brilhante, I e II, Rio do Meio e Quilômetro 12.

 

Vereadores pedem doação de aparelhos de ar-condicionado da ADR ao Hospital Marieta

Com 19 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 25/2019, de autoria da Comissão de Saúde e Assistência Social. Tendo em vista o decreto que desativa a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Itajaí, os parlamentares solicitam ao Governador de Santa Catarina a doação dos aparelhos de ar-condicionado da instituição para o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.

Presidente do Sindicato dos servidores faz uso da tribuna da Câmara

Durante a 7ª sessão ordinária da Câmara o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), Francisco Johannsen, fez uso da tribuna do Legislativo.

Francisco destacou as ações do Sindicato e a valorização e respeito aos servidores públicos municipais, em especial os da Educação. O presidente chamou a atenção para o caso recente de uma professora da rede municipal que recebeu críticas que ultrapassaram a escola, pelos conteúdos abordados em sala que configurariam doutrinação. Francisco defendeu a soberania do professor em sala e sua liberdade para estimular o desenvolvimento amplo dos alunos. Por fim, o presidente alertou para que este tipo de denúncia seja feito com responsabilidade e pelos meios corretos.

Igreja recebe moção pelos 50 anos de fundação

De autoria do vereador Fernando da Silva (PDT), foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes a Moção nº 4/2019. A moção homenageia a congregação da igreja Assembleia de Deus de Itajaí do bairro São Vicente pelos 50 anos de atividades.

Além do trabalho religioso, a congregação desenvolve projetos específicos nas áreas de música, como banda, coral e orquestra, teatro e obras assistenciais. A congregação foi representada pelo pastor Edmilson Antunes.


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