Foi aprovado em única discussão e em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 221/2018, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a Secretaria Municipal de Urbanismo a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 1 milhão de reais para a empresa Transpiedade, que atualmente presta serviço de transporte coletivo por meio de um contrato emergencial.

De acordo com o Projeto, o repasse é necessário para equalizar o orçamento e proporcionar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O valor remanejado é proveniente da anulação parcial da dotação da própria Secretaria Municipal de Urbanismo cujo montante não será totalmente utilizado.

O PLO recebeu os votos favoráveis dos vereadores Calinho Mecânico (PP), Celia Filha do Elói (PSD), Dulce Amaral (PR), Eduardo Kimassa (PRP), Fernando da Silva (PDT), Marcelo Werner (PCdoB), Murilo Pereira (PP), Professor Acácio (PSDB), Renata Narcizo (SD), Rubens Pacheco (PPS), Thiago Morastoni (MDB) e Vanderley Dalmolin (MDB) e os votos contrários dos vereadores Beto Cunha (PSDB), Edson Lapa (PR), Fernando Pegorini (PP), Níkolas Reis (PSB), Otto L. Quintino Jr. (PRB), Robison Coelho (PSDB), Rubens Angioletti (PSB) e Tonho da Grade (PP).

Aprovada abertura de crédito para diversas Secretarias Municipais

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 18 votos favoráveis, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 230/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar de até R$5,4 milhões, que serão utilizados na despesa com pessoal e encargos no município em diversas Secretarias.

Receberão os recursos: Gabinete do Prefeito (R$ 65 mil), Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (R$ 10 mil), Secretaria da Fazenda (R$ 110 mil), Secretaria de Urbanismo (R$ 200 mil), Secretaria de Educação (R$ 4,2 milhões divididos em diversas dotações), Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Social (R$ 49 mil), Secretaria de Comunicação Social (R$17,5 mil), Secretaria de Segurança do Cidadão (R$ 210 mil), Controladoria Geral do Município (R$ 13,5 mil) e Coordenadoria da Defesa Civil (R$ 79 mil).

Segundo o projeto, os recursos serão remanejados de dotações que não serão totalmente utilizadas neste ano e não irá comprometer a execução das atividades.

 Aprovado projeto que institui Semana do Bem-Estar Animal

De autoria da vereadora Renata Narcizo (SD), foi aprovado com 19 votos favoráveis, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 57/2018. O PLO institui a Semana do Bem-Estar Animal em Itajaí, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de outubro.

Entre os objetivos da instituição da Semana estão: sensibilizar a sociedade sobre a importância da saúde, proteção e direitos dos animais; estimular a adoção e a guarda responsável de animais domésticos; propiciar espaços para informação e convivência e valorizar e incentivar manifestações educativas ambientais.


Requerimentos

Vereador questiona sobre segurança dos prédios públicos 

De autoria do vereador Eduardo Kimassa (PRP), foi aprovado com 19 votos o Requerimento nº 152/2018. O vereador pede que o Comando do Corpo de Bombeiros de Itajaí e o prefeito municipal esclarçam: se o prédio do Museu Histórico de Itajaí atende as condições de segurança contra incêndio; se os demais prédios públicos municipais, em especial, as unidades de ensino e de saúde, estão dotados de sistemas preventivos a incêndios; qual a situação atual dos prédios históricos e turísticos da cidade; quais medidas que estão sendo adotadas pelo Corpo de Bombeiros visando assegurar o cumprimento das condições de segurança dos prédios públicos municipais; qual a periodicidade das vistorias destas edificações e se o poder público está cumprindo as normas de segurança nos próprios prédios.

 Vereador faz questionamentos sobre serviços do Semasa

O Requerimento nº 153/2018, de autoria do vereador Rubens Angioletti (PSB) foi aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos sobre o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa). Entre as perguntas estão: o Semasa também fará a limpeza e o manejo de resíduos sólidos do lixo oriundos da varrição e limpeza de logradouros públicos e vias públicas da cidade? Será criada uma nova tarifa? Em um ano e nove meses de governo, o que foi feito efetivamente para solucionar o problema da água suja que é entregue ao consumidor? Quais ações são adotadas para não penalizar o consumidor nas ocasiões em que se passa água imprópria pelo hidrômetro?

 Vereador solicita leitos para tratar dependentes químicos

De autoria do vereador Calinho Mecânico (PP), foi aprovado, com 18 votos favoráveis, oRequerimento nº 155/2018. Calinho pede, por meio de ofício à Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), à Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí  (ADR) e à diretoria do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen a destinação de, pelo menos, dois leitos no hospital para tratamento de desintoxicação de dependentes químicos.

 Vereador solicita resultados de estudos sobre o transporte coletivo em Itajaí 

O vereador Fernando Pegorini (PP) apresentou o Requerimento nº 159/2018, que recebeu 17 votos favoráveis. Considerando que novembro é prazo final para a conclusão e entrega do relatório do Laboratório de Transporte e Logística (LabTrans), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Pegorini solicita que o prefeito de Itajaí responda as seguintes perguntas: qual servidor, ou comissão de servidores, responsável por acompanhar os trabalhos executados pelo LabTrans? Há relatórios do acompanhamento da execução do contrato com o LabTrans? Qual a previsão para o lançamento de Edital para a contratação de empresa para operar transporte coletivo na cidade? O vereador pede ainda cópia do relatório completo dos estudos realizados pelo  LabTrans.

 Uso da Tribuna

 Coordenadora do paradesporto fala sobre desempenho de Itajaí em competição

A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na noite desta terça-feira (13) a coordenadora do paradesporto da Fundação Municipal de Esporte e Lazer de Itajaí (Fmel), Aline Barros. A visita foi motivada pela participação do Município na 14ª edição dos Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina (Parajasc).

Aline falou sobre o desempenho dos atletas e divulgou alguns resultados. Itajaí participou com uma delegação de 160 pessoas em 24 modalidades. Foram conquistadas 98 medalhas e o terceiro lugar na colocação geral.

Neste ano, o Parajasc ocorreu em Jaraguá do Sul entre os dias 10 e 14 de outubro e reuniu cerca de 1700 atletas, que representaram 46 municípios.


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