Câmara de Vereadores de Itajaí promove na próxima quarta-feira (17) uma audiência pública para eleição das entidades não governamentais que terão assento no Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema). O evento acontece no Plenário Vereador Arno Cugnier, a partir das 18h.
De acordo com a Lei nº 4885, de 9 de agosto de 2007, as entidades não governamentais terão direito a 11 vagas no Conselho, sendo:
- 01 (um) representante de associações patronais e/ou empresariais;
- 01 (um) representante de associações e/ou sindicatos de trabalhadores;
- 02 (dois) representantes de entidades profissionais;
- 01 (um) representante de instituições de ensino superior;
- 02 (dois) representantes de associações de moradores, sendo 01 (um) da zona
urbana e 01 (um) da zona rural;
- 02 (dois) representantes de organizações não governamentais socioambientalistas,
sendo 01 (um) de proteção aos animais; e,
- 02 (dois) representantes de organizações da sociedade civil não incluídas nas
categorias até então mencionadas.
Para concorrer a um assento no Conselho e para ter direito a voto, os representantes das entidades precisam se cadastrar na Fundação do Meio Ambiente (Famai) e apresentar os seguintes documentos: cópia da ata da eleição da atual diretoria; inscrição do CNPJ; cópia de documento de identidade dos representantes da entidade (titular e suplente) e cópia do estatuto devidamente registrado pela entidade.
O cadastramento pode ser feito até terça-feira (16). Os telefones de contato são: (47) 3348-8031 ou (47) 99611-1475 – falar com Daniela. A Famai fica na rua XV de Novembro, 378 – Centro.
Além das 11 vagas preenchidas pelas entidades não governamentais, outras 11 serão ocupadas por entidades governamentais, conforme prevê a lei.
Comdema
O Conselho Municipal do Meio Ambiente é um órgão consultivo, deliberativo e normativo de assessoramento superior. A finalidade do Comdema é estudar, propor, colaborar, promover e participar da política ambiental do Município. ncia.
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