A Câmara de Vereadores de Itajaí votou e aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 160/2018, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Itajaí para o ano de 2019. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina as prioridades de investimentos e está dividida em nove capítulos. A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que direciona os investimentos nas diversas áreas da Administração Municipal. O Projeto recebeu 18 votos favoráveis, o voto contrário do vereador Fernando Pegorini (PP) e a abstenção do vereador Níkolas Reis (PSB).

A LDO está dividida em: as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; as metas fiscais e os riscos fiscais; a estrutura e organização do orçamento; as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações; as disposições relativas às transferências; as alterações e a execução da lei orçamentária; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições relativas à arrecadação e alterações na legislação tributária e as disposições gerais.

O projeto da LDO passará por uma segunda votação na próxima quinta-feira (18) e, se aprovado novamente, seguirá para a sanção do prefeito.

Uso da Tribuna

Segurança alimentar é tema de uso da tribuna

O Plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu durante a 65ª Sessão Ordinária a vice-presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) de Itajaí, Márcia Regina Felipe. A representante do Conselho utilizou a tribuna para falar sobre saúde, alimentação e obesidade.

Além disso, Márcia aproveitou a oportunidade para relembrar dos quesitos necessários para que o Município faça a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e para pedir o apoio dos vereadores para a aprovação de projetos ligados à segurança alimentar e nutricional, como a Cozinha Comunitária e o Banco de Alimentos.


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