Com 16 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 232/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera o anexo referente às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 6.674/2015.
A alteração do documento foi realizada tendo com base as orientações do Ministério da Educação (MEC), relativas ao monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, e relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para o Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre alunos com deficiências
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 23/2019, de autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB). O parlamentar solicita informações sobre alunos deficientes à Secretaria de Estado da Educação e à Secretaria Municipal de Educação. Entre os questionamentos estão: quantos alunos estão matriculados e em quais unidades de ensino de Itajaí; quais suas deficiências; se todos os alunos deficientes são acompanhados pelo segundo professor/professor auxiliar; e qual a justificativa, caso tenha alunos sem o acompanhamento.
Vereador solicita realização de audiência pública para promover prevenção ao suicídio
O Requerimento nº 48/2018 do vereador Beto Cunha (PSDB) foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar pede ao presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí que seja realizada uma audiência pública para discussão de políticas públicas que promovam a prevenção e o combate ao suicídio.
Vereador faz questionamentos sobre suposta privatização do Semasa
O Requerimento nº 34/2019, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos sobre a suposta privatização do Semasa. Entre as perguntas estão: procede a informação de que o Governo cogita privatizar, fazer concessão total ou parcial do Semasa? Qual a justificativa do Governo para privatizar o Semasa? O Governo realizou audiência pública para ouvir a comunidade sobre o tema? Qual é a situação financeira do Semasa? Quantos servidores tem o Semasa? Shopping.
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