A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, na noite desta quinta-feira (12), em primeira discussão e com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 195/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza que o Município conceda subvenção social à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Itajaí e Região (APDEFI). Serão repassados à associação R$ 10,5 mil por mês, durante cinco meses, totalizando R$ 52,5 mil.

Os recursos serão utilizados para manter as atividades e melhorias dos trabalhos desenvolvidos pela instituição, como cursos de artesanato, violão, inglês, informática, artes plásticas e pirografia. As atividades visam a profissionalização e integração da pessoa com deficiência.

O projeto ainda passará por outra votação antes de ser enviado para a sanção do prefeito.

Requerimentos

Vereador pede Delegacia Virtual no Arraial dos Cunhas

De autoria do vereador Tonho da Grade (Progressistas), foi aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 42/2019. O vereador solicita à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina a instalação de Terminal da Delegacia Civil Virtual em espaço público, no Centro Administrativo da localidade de Arraial dos Cunhas, para atender também a comunidade do Brilhante, na confecção de Boletins de Ocorrência. 

Vereador pede cópia de projeto da duplicação da Rodovia Jorge Lacerda

De autoria do vereador Beto Cunha (PSDB), foi aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 204/2019. O parlamentar solicita ao Governo do Estado de Santa Catarina cópia do projeto de duplicação da Rodovia Jorge Lacerda, entre os quilômetros zero e dois. Além disso, o vereador questiona qual medida está sendo tomada em relação ao esgoto do quilômetro zero.

Vereadora pede informações sobre o Loteamento São Francisco

De autoria da vereadora Renata Narcizo (SD), foi aprovado o Requerimento nº 195/2019, com 14 votos favoráveis. A vereadora solicita à Prefeitura, Polícia Militar de Itajaí, Secretaria de Segurança, Instituto Cidade Sustentável e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, as seguintes explicações sobre o Loteamento Popular São Francisco: qual órgão é responsável por administrar o loteamento? Existe um regulamento condominial e são feitas reuniões de condomínio? Existe penalidade prevista para moradores que não cuidam do espaço e, se sim, como é feita a fiscalização? Em caso de denúncia de mau uso espaço, a quem deve ser encaminhada? Como acontecem as rondas e segurança e fiscalizações ambientais no Loteamento? O Município está conseguindo atender as denúncias de maus-tratos e abandono de animais no Loteamento? Foi realizado algum programa de conscientização social no Loteamento acerca dos cuidados com o imóvel, educação ambiental e cuidados com os animais?  


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