Em regime de urgência, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com 12 votos favoráveis e oito contrários, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 187/2017, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica de até R$600 mil à Itajaí Participações S.A.

Votaram contrário ao projeto os vereadores Beto Cunha (PSDB), Dulce Amaral (PR), Edson Lapa (PR), Fernando Pegorini (PP), Níkolas Reis (PDT), Robison Coelho (PSDB), Rubens Angioletti (PSB) e Vanderley Dalmolin (PMDB).

O projeto determina que, do total da verba, serão utilizados R$ 300 mil para a quitação de passivo da empresa. Já o restante será transferido mensalmente em parcelas de até R$75 mil entre setembro e dezembro. O recurso será coberto pela anulação parcial da dotação da Fundação Cultural de Itajaí, relativa à restauração e acessibilidade da Casa Burghart.

A pedido do líder de governo, vereador Thiago Morastoni (PMDB), foi aprovada a votação em destaque do artigo 3º do PLO, que dispõe sobre a autorização de transferência de até R$900 mil para o ano de 2018, com pagamentos mensais à Itajaí Participações de R$75 mil mensais. O artigo destacado foi rejeitado com 20 votos, sendo excluído da redação final do projeto.

Projeto autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o CTIMA

De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 148/2017, com 19 votos favoráveis. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$310 mil para atender às despesas do Centro Tecnológico de Informação e Modernização Administrativa (Ctima).

Os recursos serão utilizados para a aquisição de equipamentos de informática para melhorar os serviços prestados ao Poder Executivo. O crédito será coberto pela anulação de R$142 mil da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda e de R$167 mil do próprio Ctima.

O projeto passará por uma segunda discussão na próxima sessão e, se for aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.

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