O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta segunda-feira, 26, o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão. Ex-ministro dos governos Lula e Dilma foi condenado na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da Lava Jato, a Operação Omertà. É a primeira condenação de Palocci no escândalo Petrobrás.

Seu assessor Branislav Kontic foi absolvido por falta de provas, além do ex-executivo da Odebrecht Rogério dos Santos Araújo. Ao todo são 13 condenados, incluindo empresário Marcelo Odebrecht e os marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura – os três, delatores da Lava Jato.

A ação apontou pagamentos de US$ 10.219.691,08 em propinas, referentes a contratos firmados pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçu – de propriedade da Odebrecht – com a Petrobrás, por intermédio da Sete Brasil.

“Além disso, o crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, de uma conta corrente geral de propinas com acertos de até duzentos milhões de reais”, escreveu Moro, em sua sentença.

“Reconhecido o concurso formal entre os crimes de corrupção e lavagem, unifico as penas de ambos pela regra do art. 70 do Código Penal. Sendo um crime de corrupção em concurso formal com dezenove de lavagem, elevo as penas dos crimes mais graves, de lavagem, em um terço, resultando em doze anos, dois meses e vinte dias de reclusão”, decretou Moro.

A força-tarefa cobrava os R$ 32.110.269,37, valor correspondente à suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht por contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás, objeto desta ação penal.

Os pagamentos teriam sido efetuados pelo Setor de Operações Estruturadas das Odebrecht, no qual Palocci era identificado como “Italiano”. Os pagamentos estão registrados em planilha apreendida no Grupo Odebrecht de título “Posição Programa Especial Italiano”.

Os delatores da Odebrecht confessaram que Palocci era “Italiano”, e que era responsável pelo “caixa geral” de acertos de propinas entre o grupo e PT.

Os pagamentos que totalizaram US$ 10 milhões foram feitos sob supervisão de Paloccim, entre 2012 e 2013, para João Santana. “Tais pagamentos encontrariam correspondência em lançamento na planilha que retrataria o “caixa geral” da propina a título de “Feira (pgto fora=US10MM)”, sendo “Feira” o codinome atribuído pelo Grupo Odebrecht ao casal de publicitários”, destaca Moro, na sentença.

A ação aponta que Odebrecht acertou vantagens indevidas com Palocci, em 2010, quando ele era deputado federal do PT e membro do Conselho de Administração da Petrobrás.

“Segundo a denúncia, parte das propinas pagas estaria relacionada com a interferência de Antônio Palocci Filho em favor do Grupo Odebrecht na contratação pela Petrobrás de vinte e oito sondas de perfuração marítima para exploração de petróleo na área do pré-sal”, registra a sentença.

“Estima a denúncia em R$ 252.586.466,55 a propina que teria sido solicitada e paga em decorrência dos contratos celebrados com o Estaleiro Enseada do Paraguaçu.”

Foram condenados ainda os marqueteiros do PT João Santana e Monica Moura, o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobrás Renato de Souza Duque, os ex-executivos da Sete Brasil João Carlos Ferraz e Eduardo Vaz Musa, o empresário Marcelo Bahia Odebrecht, e Hilberto Silva Mascarenhas, Fernando Migliaccio, Luiz Eduardo Soares, Marcelo Rodrigues e Olívio Rodrigues.

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