O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, ofereceu, nesta quarta-feira 24/05, denúncia criminal contra sete pessoas pela prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, e lavagem de dinheiro apurados pela operação "30 Graus".

Os sete envolvidos nos crimes foram denunciados pela barganha e venda de facilidades para o trâmite de emendas no Legislativo Municipal, em especial relacionadas à alterações no Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú. São eles: os vereadores Asinil Medeiros, Elizeu Pereira, Nilson Probst e Roberto Souza Jr. O suplente Orlando Angioletti, o ex-vereador Claudir Maciel e o advogado Roberto de Souza, pai do atual presidente da Câmara de Vereadores de BC, Roberto Souza Jr. 

Os crimes foram apurados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em apoio à 5ª Promotoria de Justiça. Na operação, deflagrada no dia 9 de maio deste ano, foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão em residências, escritórios e órgãos públicos.

A operação foi denominada 30º em face de negociação de Projeto de Lei de uso e ocupação do solo que alterou o índice de declividade de 30% para 30º, visando atender exclusivamente interesses relacionados a um único empreendimento particular, pois propiciou aumento de área construída nas cotas altas do terreno.

Para efetivar a aprovação do Projeto de Lei, cinco dos então vereadores - um deles não ocupa mais o cargo - exigiram em troca dois dos terrenos do loteamento que seria beneficiado. Para dissimular a operação, os terrenos seriam colocados em nome do advogado também denunciado, pai de um dos agentes políticos.

O outro caso apurado envolve dois então vereadores, que exigiram R$ 250 mil de um empresário local para aprovar projeto que beneficiaria um empreendimento em um terreno adjacente à Praça da Sereia, na Avenida do Estado. Como o empresário se recusou a pagar, os agentes políticos passaram a colocar empecilhos para a aprovação.

Mais detalhes, como o nome dos denunciados, não podem ser informados neste momento em função da denúncia ainda estar em segredo de justiça. O MPSC já requereu ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú a publicidade do processo, mas o pedido ainda não foi avaliado.


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