A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 26ª sessão ordinária de 2019, na noite da segunda-feira (10), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores deliberaram três Projetos de Lei, sendo dois de origem do Poder Executivo Municipal, e o outro de autoria dos vereadores Alício Jacob Ricobom Filho (PSD), Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB), Jassanan Ramos (MDB), Jefferson Machado Macarini (PSDB), Murilo Cordeiro (PT) e Paulo Rodrigo Melzi (PSD), 13 indicações e cinco requerimentos.

Homenagem

Durante a sessão ordinária foi entregue uma moção de congratulação em forma de placa ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Navegantes, representado por sua presidente, de autoria do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB). A homenagem foi entregue à presidente do Sindicato, Magali de Souza, pela passagem dos 50 anos de fundação do Sindicato. "Agradeço em nome de toda a atual diretoria, dos demais ex-presidentes e de todo trabalhador rural. Ficamos muito felizes pela homenagem, pois são muitos anos de história. Estou completando 14 anos à frente do Sindicato, amo o que faço e quem me conhece sabe o carinho que tenho pelos agricultores. Muito obrigado a todos", declarou.

O vereador Cirino, proponente da homenagem, agradeceu pela presença de toda diretoria e enalteceu a valorização das entidades de Navegantes. "É nossa obrigação apoiar nossas entidades e motivá-las. Temos de trabalhar em grupo por Navegantes, pensando em conjunto, pelo mesmo ideal, fica mais fácil de trabalharmos. Esta homenagem é por toda a história do Sindicato, das pessoas que passaram pela entidade e construíram este legado de defesa à classe agricultora. Se temos comida na mesa, é porque há o agricultor".


Projetos de Lei

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2019, de autoria do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB): "Declara utilidade pública a entidade Associação de Cultura e Tradições de Matriz Africana – OJINJÉ". A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.

Primeira Discussão e Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, de autoria dos vereadores Alício Jacob Ricobom Filho (PSD), Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB), Jassanan Ramos (MDB), Jefferson Machado Macarini (PSDB), Murilo Cordeiro (PT) e Paulo Rodrigo Melzi (PSD): "Dispõe sobre a vedação do exercício de funções na Administração Pública Direta ou Indireta no Município de Navegantes pelos vereadores, e dá outras providências". A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: "Dispõe sobre a anulação parcial de dotações orçamentárias para efeito de suplementação". A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação Patrimonial (Cultural), e dá outras providências". A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.


Indicações

O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB) indica a construção de uma passarela elevada para acesso à praia em frente à Rua Nicolau Kleis, no Centro, e solicita a troca de sistema de drenagem pluvial na Rua Brasília, no Centro, tendo em vista que na via existem dois edifícios residenciais e previsão de construção de outras três edificações.

O vereador Jassanan Ramos (MDB) indica a instalação de duas faixas elevadas para pedestres e de uma placa sinalizando "Rua sem saída", na Rua Júlia Maria Mafra, no Centro.

O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) apresentou três indicações, nas quais solicita: a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Vereador Odair Francisco Patrício, no Bairro São Domingos II; a manutenção com macadamização em toda a extensão da Rua Elza Zimmermenn Provesi, no Bairro Volta Grande; e a manutenção das bocas-de-lobo instaladas na Rua João Emílio, no trecho que compreende a Prefeitura de Navegantes.

O vereador José dos Santos (PSD) também apresentou três indicações, solicitando: a instalação de sistema de drenagem pluvial na Rua Onório Bortolato, em frente à empresa Lear Corporation, no Bairro Pedreiras; a implantação de sistema de drenagem pluvial na Rua João Silva, no Bairro São Domingos; e a manutenção no sistema de drenagem pluvial da Rua Jandir Couto, no Bairro São Domingos.

O vereador Murilo Cordeiro (PT) apresentou três indicações, solicitando a manutenção da transversal entre as Ruas Pedro Francisco de Souza e Manoel Constâncio Mafra, no Bairro São Domingos; a manutenção da academia ao ar livre e a instalação de um parquinho infantil no Bairro Escalvados; e a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Nereu Liberato Nunes com a Rua Gracilídes Coelho Reiser, no Centro.

O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD) indica o fechamento de um buraco no pavimento da Rua Nereu Ramos, próximo ao Centro Municipal de Educação Infantil Professora Alciréia Conceição Couto, no Bairro São Pedro.


Requerimentos

O vereador Cirino (MDB) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que informe a esta Casa Legislativa quais as providências tomadas acerca dos problemas relacionados com o trânsito da BR-101 e travessia para Itajaí. E, requer ainda as seguintes informações: 1 – O município já interpelou a empresa Auto Pista Litoral Sul – Arteris, concessionária da BR-101, dos problemas que o município enfrenta quando há lentidão ou interrupção da rodovia? Em caso positivo, nos enviar cópia dos ofícios. 2 – Se o município já requisitou à empresa Auto Pista Litoral Sul – Arteris, concessionária da BR-101, a construção de pista marginal com ponte entre as cidades de Navegantes-Itajaí, tal qual acontece com o Rio Itajaí-Mirim? Em caso positivo, nos enviar cópia dos ofícios.

3 – O município já interpelou a empresa NGI Sul, empresa que faz a travessia entre Navegantes-Itajaí, sobre sua obrigação de organização da fila do ferry-boat, com a contratação de pessoas, sinalização viária e demais meios para este fim? Em caso positivo, nos enviar cópia dos ofícios. 4 – O município solicitou estudo pelo INOVA-AMFRI de um segundo acesso entre os municípios de Navegantes-Itajaí? Em caso positivo, nos enviar cópia dos ofícios.

O vereador Jassanan (MDB) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que informe a esta Casa Legislativa se pretende regulamentar, através de Projeto de Lei, o serviço de moto táxi no Município de Navegantes.

Jassanan apresentou um segundo requerimento solicitando envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à superintendência do Complexo Portuário do Rio Itajaí Açu, para que informe quando começará a recuperação da Rua Manoel Leopoldo Rocha, no Centro.

O vereador Paulo Melzi (PSD) apresentou dois requerimentos para envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal. No primeiro, solicita as seguintes informações sobre a limpeza da praia: 1 – Qual a empresa contratada para a limpeza na orla da praia? 2 – Quais os dias em que prestam serviços? 3 – Fazem limpeza nos fins de semana? 4 –

Se sim, isto está previsto em contrato ou são pagas horas-extras pelo serviço?

No segundo requerimento, Paulo Melzi solicita as seguintes informações sobre os materiais de patrimônio público, após não ter mais serventia nas unidades escolares: 1 – Há um prazo de recolhimento depois de enviado uma comunicação interna à Secretaria de Educação? 2 – Existe um local para depósito? 3 – Se há um local, qual o endereço? 4 – Esses materiais depois de recolhidos são separados para consertos ou leilões?


Calendário

Para o mês de junho já estão marcadas as quatro reuniões ordinárias, previstas para ocorrer nos seguintes dias: 10, 13, 17, 19 e 24 sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link "Sessão ao Vivo", e também em nossa página no Facebook, em /camaramunicipaldenavegantes.


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