O governador de Santa Catarina Eduardo Pinho Moreira (PMDB) informou nesta quarta-feira (21) que extinguirá estruturas do governo e cortará cargos administrativos. Em coletiva sobre mandato assumido na última semana e que exercerá até dezembro, ele também informou que há margem fiscal para receber verba de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar municípios.
"Hoje, em um decreto assinado por mim, nós desativaremos 15 secretarias regionais, [que são] agências de desenvolvimento regionais (ADRs), e desativaremos quatro secretarias executivas", informou o governador. Com isso, segundo ele, serão desligados 185 cargos comissionados.
A economia esperada com a medida ficará entre R$ 45 milhões e R$ 50 milhões por ano, disse Pinho Moreira. Ele anunciou também que a Secretaria de Planejamento ainda fará o remanejamento de atuação das ADRs restantes, já que permanecerão 20 unidades no Estado.
"Muitos secretários serão substituídos e acumularão secretarias. Vamos chegar a uma redução de 20% dos cargos comissionados", disse. Segundo ele, a folha salarial em 2018 teve um aumento de R$ 600 milhões no Estado.
Veja as ADRs que serão extintas
Itapiranga
Dionísio Cerqueira
Palmitos
Quilombo
Seara
Caçador
Ituporanga
Taió
Ibirama
Timbó
Brusque
Laguna
Braço do Norte
Canoinhas
São Joaquim
Veja as secretarias que serão extintas
Secretaria de Articulação Estadual
Secretaria de Supervisão de Recursos Desvinculados
Secretaria de Fundo Social
Secretaria de Assuntos Internacionais
Investimentos
Pinho Moreira ainda afirma que os cortes são feitos para remanejamento de verba, já que no último ano de mandato os governantes devem responder a Lei de Responsabilidade Fiscal. "A partir do segundo quadrimestre, mês de maio, todas as despesas têm que ter recurso em caixa", disse.
“A receita nós não sabemos o comportamento. Se o Brasil sair da recessão, nós, em Santa Catarina tenhamos um crescimento muito acima do processo inflacionário, só que é uma interrogação se isso vai acontecer”, completou.
Ainda conforme Pinho Moreira, o Estado tem margem de endividamento, não sendo um problema a contratação de financiamento federal para o Fundo de Apoio aos Municípios, o Fundam 2. O investimento foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Nós temos autorizado pelo presidente do BNDES a captação de R$ 732 milhões junto ao banco. Santa Catarina tem um espeço fiscal de buscar financiamento de R$ 800 milhões", disse Pinho Moreira.
"O que nós estamos encontrando dificuldades, por isso estamos fazendo novas cartas consultas, é o repasse direto para os municípios, notadamente os menores, que são cerca de 180 municípios com menos de 10 mil habitantes", completou. O valor de 360 milhões será discutido na segunda-feira (26).
Segundo ele, há intenção de conseguir R$ 100 milhões para o Profisco, financiamento de endividados, entre R$ 40 e 50 milhões para levar energia elétrica trifásica para municípios catarinenses, além de verba para revitalização da SC-401 e recuperação das duas pontes de Florianópolis.
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