Com 18 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o Município de Itajaí a ingressar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Região da Amfri (CIM-AMFRI).

O CIM-AMFRI tem como objetivo promover licitações compartilhadas e a gestão associada de serviços e políticas para impulsionar o desenvolvimento sustentável nos municípios que integram a Amfri. Os trabalhos são desenvolvidos especialmente nas áreas de agricultura e pesca, infraestrutura e mobilidade urbana, segurança pública, educação, inovação tecnológica, esporte e cultura.

O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, segue para a sanção do prefeito.

Alteração em lei permite Município a conceder subvenção social para instituições

De autoria do Executivo Municipal, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e com 17 votos favoráveis e uma abstenção, o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2019. O projeto altera o artigo 34 da Lei nº 6954/2018, que dispõe das diretrizes ara a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, permitindo a concessão de subvenção social às instituições privadas e sem fins lucrativos, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964.

O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, segue para a sanção do prefeito.

Moções

Clube Rodas de Ouro completa 25 anos e recebe homenagem na Câmara

Na 20ª sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou por unanimidade e entregou a Moção nº 11/2019, de Congratulações e Reconhecimento ao Clube de Patinação Rodas de Ouro, que completa 25 anos de atividades em setembro de 2019.

Fundado em 1994 por Jailton Santos e Jussara Branquinho, o clube Rodas de Ouro formou centenas de patinadores e diversos deles foram campeões estaduais e nacionais. A entidade atende crianças a partir dos cinco anos, em especial, crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. A equipe atual é composta por 19 atletas que competem individualmente, em duplas e em grupos. O clube participou de três campeonatos Sul-Americanos, um Pan-Americano e um Mundial. Em 2016, a equipe se tornou a primeira de Santa Catarina a representar o Brasil em um mundial de grupos e conquistou a 14ª colocação.

Seu Nino recebe moção na Câmara

Foi aprovada na noite desta terça-feira (16), a Moção nº 14/2019 de Congratulação e Reconhecimento ao Sr. Orlando Ferreira, popularmente conhecido como Seu Nino. Fundador da Femepe Indústria e Comércio de Pescados, a homenagem se deve aos relevantes serviços prestados para o desenvolvimento de Itajaí e região, em especial, pela contribuição para o crescimento da economia do município. Proposta pelo vereador Otto L. Quintino Jr. (PRB), a Moção recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes.

Orlando Ferreira nasceu em Araquari (SC), em 1931. Ainda criança, mudou-se com os pais para São Francisco do Sul e lá, aos 16 anos, começou a pescar com uma canoa a remo. Posteriormente, abriu um armazém e comprou um caminhão para vender peixe por todo o estado. Em 1966, fundou em Itajaí a Femepe, importante indústria de processamento de pescados do país.

 Já em 2016, a Femepe passou novamente por uma reinvenção e inaugurou em Itajaí uma nova indústria de filetados e congelados, com previsão de gerar aproximadamente 300 novos postos de trabalho, além dos 256 já existentes.

Requerimentos

Vereador faz perguntas sobre possível implantação de ambulatório de nefrologia no Hospital Marieta 

O vereador Otto L. Quintino Jr (PRB) é o autor do Requerimento nº 53/2019, aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar pergunta à Diretoria do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen qual a possibilidade de ser implantado um ambulatório de nefrologia. O vereador também questiona, além do espaço físico, quais materiais seriam necessários e qual seria o custo total para a implantação do ambulatório. Otto ainda quer saber, devido aos atuais procedimentos de transplantes renais, qual a necessidade deste ambulatório.

Vereador solicita informações ao Ecad

O Requerimento nº 36/2019, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar solicita informações ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de Santa Catarina. Entre as perguntas estão: qual o embasamento legal para cobrança de taxas aos estabelecimentos comerciais? Qual é o critério adotado para estabelecer a taxa do Ecad aos estabelecimentos comerciais? Qual o valor arrecadado pelo Ecad em Itajaí? Qual o destino dos recursos arrecadados?

Vereador quer regulamentar imóveis residenciais alugados para hospedagem

De autoria do vereador Thiago Morastoni (MDB) foi aprovado o Requerimento nº 65/2019. O vereador pede à Mesa Diretora da Câmara uma audiência pública para discutir a regulamentação da atividade econômica de exploração de imóveis residenciais como meio de hospedagem remunerada. O Requerimento recebeu 16 votos favoráveis.

Uso da Tribuna

Projeto de poesias em escolas públicas é apresentado na tribuna

A tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu Damari Andrea Bordin Ribeiro Rosa. A visita teve como objetivo divulgar o projeto de poesias em escolas públicas municipais. Damari enfatizou como o trabalho com poesias pode incentivar as crianças e jovens a escrever, desenvolver a interação social, imaginação e linguagem.


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