A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 14 votos favoráveis, na tarde desta quinta-feira (3), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 42/2019. O PLO, de autoria do vereador Robison Coelho (PSDB), prevê a obrigatoriedade do Município em divulgar as principais informações sobre arrecadação e despesas realizadas com a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), no Portal da Transparência de Itajaí.

O projeto determina que seja divulgada mensalmente, em um único documento com linguagem de fácil compreensão, a arrecadação da COSIP acumulada no mês; saldo bancário de contas vinculadas à COSIP; despesas efetuadas e acumuladas no mês; obras, ações e serviços em andamento; previsão de arrecadação anual da COSIP e sua evolução, entre outros.

O projeto prevê ainda, que as obras, ações e serviços previstos ou em andamento podem ser modificados sem que a inclusão ou exclusão delas na publicação prevista nesta lei gere qualquer obrigação ao Município, tratando-se de um material meramente informativo.

O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.

 

Requerimentos

Vereador faz questionamentos sobre distribuição de medicamentos

Aprovado com 13 votos favoráveis e três contrários o Requerimento nº 219/2020, do vereador Rubens Angioletti (Podemos). O vereador questiona o prefeito: quanto custou a cânfora distribuída em 2020 com a intenção de combater a Covid-19? Quais foram os custos da elaboração do “relatório do questionário de acompanhamento farmacoterapêutico aplicado na população de Itajaí referente à Covid-19”? Quando o Município foi notificado pelo Ministério Público para retirar o referido relatório de seu site oficial e quando foi excluído? O dinheiro investido na compra da cânfora e na pesquisa será ressarcido aos cofres do Município? Sobre a ivermectina, quantos comprimidos foram comprados, quantos foram distribuídos e em que local está armazenada? Qual a justificativa da prefeitura para Itajaí estar entre as cidades com maior índice de mortes no Estado?


Diretor-geral do Semasa presta esclarecimentos sobre declarações feitas ao jornal Diário do Litoral

A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na tarde desta quinta-feira (3) o diretor-geral do Semasa, Diego Antônio da Silva, para prestar esclarecimentos ao plenário sobre declarações feitas ao jornal Diário do Litoral a respeito da crise hídrica na cidade. A convocação foi aprovada no dia 3 de novembro, por meio do Requerimento nº 201/2020, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PSL).

 

Durante o uso da palavra, Diego comentou sobre as declarações feitas à imprensa e, posteriormente, respondeu a perguntas dos vereadores.

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