O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou, na sessão desta terça-feira (05), sobre seis projetos, um pedido de informação, sete moções e oito indicações.

Entrega de moção

No início da reunião, foi entregue a Moção 331/2017, do vereador Leonardo Piruka (PP), às atletas Renata Barbieri Bogo de Andrade e Patrícia Guimarães da Silva Heusi, pelo título de Campeãs Mundiais de Beach Tênis 2017 na Ilha de Aruba no Caribe.

Tribuna Livre

No momento da Tribuna Livre, fizeram uso da palavra: o secretário da Fazenda de Balneário Camboriú, Wesley Galvão dos Santos, para discorrer acerca do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), atendendo ao Requerimento 13/2017, do vereador Nilson Probst (PMDB); o senhor João Luiz Demantova, gerente de Projeto na AMFRI (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí), para apresentar o projeto InovAmfri; a secretária da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú, Christina Barichello, para falar sobre os trabalhos desenvolvidos pela pasta; o senhor Lucas Ávila, representante da ONG Vidas Recicladas, para falar sobre as funções e atribuições da organização; o senhor João Baptista de Oliveira Peters Junior, conselheiro do Conselho Tutelar de Balneário Camboriú, para explanar acerca dos trabalhos do órgão; e o senhor João Carlos Alves dos Passos, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para discorrer sobre a atuação do conselho.

Projetos em 1ª discussão

O Projeto de Lei 180/2017, do vereador Elizeu Pereira (PMDB), que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placa informando os motivos das paralisações das obras públicas municipais, foi retirado de pauta por falta de pareceres.

Da mesma forma, foi retirado de pauta o Projeto de Lei 229/2017, do prefeito Fabrício Oliveira, que autoriza o Município a doar ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) – 13º Batalhão de Bombeiros Militar, os bens que especifica (móveis e outros), com recursos do FUMPRESI, e ficou acordado que ele será incluído na pauta da sessão desta quarta-feira (06).

Projetos em votação

O plenário aprovou a redação final do Projeto de Lei 94/2017, do vereador David La Barrica (PSB), que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

Os parlamentares aprovaram, igualmente, o Projeto de Lei 17/2017, do vereador Omar Tomalih (PSB), que institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família. Foram aprovadas, ainda, duas emendas ao projeto, uma do próprio autor e outra da vereadora Juliethe Nitz (PR), bem como um pedido de destaque do vereador André Meirinho (PP) para fazer correções na segunda emenda.

Da mesma forma, foi aprovado o Projeto de Lei Substitutivo 77/2017, do vereador André Meirinho, que revoga dispositivo da Lei Municipal 300/74, que institui o Código de Normas e Instalações Municipais, e confere nova redação ao art. 8º da Lei Municipal 2445/2005, que dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a Prevenção de Zoonoses, no município, adequando-as à legislação federal que dispõe sobre cães-guia.

O projeto revoga a alínea “n” do artigo 114 da Lei Municipal 300/74, (que proibia “conduzir ou reter animais, por qualquer modo, na faixa das praias”) e altera o art. 8º da Lei Municipal 2445/2005, que passará a conter a seguinte redação: “É expressamente proibida a presença de cães, gatos ou outros animais em praias a qualquer título, exceto cães-guia, nos termos da Lei Federal nº 11126/2005 e Decreto Federal nº 5904/2006”.

O PL 78/2017, do prefeito Fabrício Oliveira, que aprova deliberação do Conselho Municipal da Cidade – ConcidadeBC, inerente à construção e ao Estudo do Impacto de Vizinhança do Empreendimento denominado Home Beach – Central Park, de propriedade da empresa H. Pio Exclusive Empreendimentos Ltda., também foi aprovado pelos vereadores, assim como uma emenda dos vereadores Juliethe Nitz e Nilson Probst (PMDB).

Moções

Foram aprovadas seis moções de congratulação de autoria do vereador Omar Tomalih (PSB). Quatro delas foram pelas conquistas no Campeonato Santa Catarina Interassociações 2017 de Surf, que ocorreu nos dias 18 e 19 na Praia Central de Balneário Camboriú: a Matheus Navarro, pelo título na categoria Open (334/2017); a Antônio Vitorino, pelo título na categoria infantil (335/2017); a Josimar Pita Venâncio, pelo título na categoria Longboard (336/2017); e a Bárbara Muller, pela conquista do título feminino (337/2017).

A moção 338/2017 foi para a Associação de Surfe de Balneário Camboriú (ASBC); e a 339/2017, para Willian Cardoso, por garantir uma vaga no WCT, a elite do surfe mundial.

Foi incluída na pauta e encaminhada a Moção 343/2017, do vereador André Meirinho, de pesar aos familiares do senhor Victor Fontana, em razão de seu falecimento, ocorrido na data de 05 de dezembro de 2017.

Pedido de informação

Foi encaminhado o Pedido de Informação 156/2017, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), sobre a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na educação infantil e no ensino fundamental.

Indicações

Do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB)

2176/2017: adoção de estudos e providências no sentido de promover a revitalização do rio Peroba, localizado no bairro dos Municípios.

Do vereador Patrick Machado (PDT)

2178/2017: colocação de placas que identifiquem os bairros da cidade nas principais avenidas da cidade.

2179/2017: repavimentação asfáltica na Av. Brasil, próximo as Rua 511, Centro.

Do vereador Roberto Souza Junior (PMDB)

2177/2017: instalação de duas travessias elevadas e sinalização vertical e horizontal de velocidade máxima na Rua 620, entre a Quarta Avenida e a Avenida do Estado.

2180/2017: estudo para implantação de estacionamento somente em um lado da Rua Síria, no trecho acima da Avenida Palestina, no Bairro das Nações.

2181/2017: elaboração de uma lista dos medicamentos em estoque na farmácia municipal e nas farmácias descentralizadas, dando maior divulgação da mesma junto aos munícipes.

2182/2017: criação de um balcão de atendimento do FUNSERVIR na Sub-Prefeitura do Bairro da Barra.

2183/2017: limpeza periódica da tubulação de água da Rua Noruega entre a Avenida Martin Luther e a Avenida Palestina.


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