Após quase quatro horas de exposição nesta sexta-feira (9), o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação da chapa Dilma-Temer.
Relator do processo que investiga a campanha de 2014, Benjamin foi o primeiro a votar no julgamento sobre o mérito do caso. "Meu voto é pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram apurados nesses quatro processos", afirmou o ministro.
Após o voto do relator, a sessão foi suspensa para um intervalo de almoço. Depois do intervalo, votarão os outros seis ministros.
Depois de um debate entre os ministros sobre a validade dos depoimentos colhidos após a apresentação da ação, Benjamin começou a apresentar o voto na tarde desta quinta-feira. Ele se manifestou até as 20h03, horário em que o julgamento foi suspenso. Na retomada, nesta sexta, o ministro deu continuidade às 9h28 e anunciou o voto às 13h19.
Ele considerou pertinentes as acusações de abuso de poder político e econômico na disputa, que teriam desequilibrado o pleito em favor da chapa vitoriosa.
A decisão final sobre o mandato de Temer e a inegibilidade de Dilma depende ainda dos votos de outros seis ministros do TSE: Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
Petrobras
Durante seu voto, Benjamin entendeu que a primeira demonstração de abuso foi a acumulação ao longo do tempo, por PT e PMDB, de recursos de propina paga por empreiteiras contratadas pela Petrobras, usados posteriormente, segundo a acusação, no momento da disputa eleitoral.
“Os partidos que encabeçaram a coligação Com a Força do Povo acumularam recursos de ‘propina-gordura’, ou ‘propina-poupança’, que lhes favoreceram na campanha eleitoral de 2014. Trata-se de abuso de poder político e ou econômico em sua forma continuada, cujos impactos sem dúvida são sentidos por muito tempo no sistema político eleitoral”, afirmou.
O ministro também considerou ter ocorrido abuso num episódio envolvendo o pagamento de US$ 4,5 milhões ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, a partir de uma propina paga pelo Grupo Keppel Fels para obter contratos de construção de navios-sonda para a Petrobras e a Sete Brasil.
“Temos uma contratante da Petrobras, temos pagamento tirado de um crédito rotativo, de uma conta poupança de propina da Keppel Fels para o partido do governo, e esses recursos foram utilizados para pagamento de marqueteiros de 2014. Que os pagamentos sejam relacionados a débitos de 2010, 2012, isso é irrelevante, porque sem esses pagamentos, os marqueteiros não fariam a campanha de 2014”, afirmou o relator.
Uma terceira prova de abuso estaria no repasse da Keppel Fels para o PT, que, por sua vez, repassava para a campanha de Dilma em 2014. “O partido foi apenas uma espécie de entreposto entre quem efetivamente estava pagando e quem efetivamente estava se beneficiando”.
Sobre esses três pontos, o ministro insistiu tratavam-se de repasses à campanha com dinheiro oriundo da Petrobras, para reforçar a tese de que não teria extrapolado o que foi pedido para ser investigado na ação do PSDB. A ampliação da investigação para incluir casos envolvendo a Odebrecht é um dos principais questionamentos das defesas para anular provas do processo e esvaziar o caso.
“Nós estamos falando aqui só de contratos da Petrobras. Estou fazendo essa leitura até cansativa, pulando páginas e páginas, mas apenas para demonstrar meu compromisso com aquilo que é o polo central da petição inicial, a Petrobras”, disse o ministro.
Odebrecht
Num quarto ponto, porém, o ministro também demonstrou que houve recursos de propina da Odebrecht para a campanha, baseando-se em depoimentos de seus executivos ao TSE.
“Não há como investigar financiamento ilícito de campanha no Brasil sem se investigar a Odebrecht, mesmo que a Odebrecht não tivesse sido citada expressamente, ainda assim nós não teríamos como esquecer a matriarca da manada de elefantes. Isso se não estivesse mencionada, mas está”, afirmou.
Ele lembrou da revelação de Marcelo Odebrecht da formação, desde 2009, de uma poupança alimentada pela empresa a pedido dos ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega em troca de favores prestados pelo governo. Benjamin disse que a conta chegou a R$ 150 milhões, disponibilizados exclusivamente para a campanha presidencial de 2014.
Benjamin explicou não ser possível saber se todo o dinheiro foi utilizado, porque o próprio Marcelo Odebrecht não soube informar. “Se foram utilizados R$ 10 milhões, R$ 30 milhões – e foram muito mais, só para Mônica Moura foram muito mais – , se foram utilizados R$ 40 milhões, isso é suficiente para desestruturar uma campanha política presidencial”, disse.
Antes, Benjamin mostrou vários e-mails apreendidos nos quais o dono da empresa manda funcionário do setor de propinas liberar parcelas dos recursos para a campanha durante o ano de 2014.
“Entendo plenamente comprovado o abuso de poder econômico por força da conta corrente permanente, que eu chamei de conta propina ou conta caixa 2, mantida pela Odebrecht a favor do partido do governo, cujos valores repercutiram diretamente na campanha eleitoral da chapa Coligação Com a Força do Povo em 2014”, concluiu o ministro.
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